Passados 24 anos de sua instituição, a reeleição para cargos executivos no Brasil mostrou-se definitivamente uma decisão equivocada. As premissas iniciais, segundo as quais esse modelo permitiria ao governante tempo suficiente para concluir projetos de execução mais demorada, bem como se constituiria um estímulo ao bom gestor público, não mais se sustentam.
O tempo comprovou que prefeitos, governadores e o presidente da República, uma vez eleitos, tomam posse já com o pensamento voltado para a conquista de um novo mandato, dali a quatro anos. O governo que deveria ser de coalização, em torno da aprovação e execução de projetos em benefício da população, transforma-se, invariavelmente, em governo de cooptação, com a distribuição de cargos, troca de favores e o uso despudorado da máquina pública para fins meramente eleitorais, incluindo nomeações políticas e empreguismo, desequilibrando o pleito ao conferir vantagem àquele que ocupa cargo executivo. Propicia “alianças” eleitorais precoces e múltiplas e desvirtua – ou anula – o papel fiscalizatório do Legislativo.
O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em 1997 se empenhou para a aprovação da proposta de emenda constitucional que acabaria lhe beneficiando na medida que possibilitou sua reeleição, já reconheceu em artigo que a iniciativa foi um erro histórico. “Imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, afirmou FHC, em mea-culpa.
O estrago já está feito, mas é possível a correção de rumo para não se perpetuar o equívoco e seus prejuízos. Se quatro anos é pouco para um cargo executivo e a reeleição é desastrosa, a opção pelo mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos, sem possibilidade de reeleição, parece a mais adequada. Tal alternativa não somente permitiria a reclamada conclusão de projetos administrativos de uma gestão, como também consagraria o princípio democrático da alternância no poder, estimulando o surgimento de novas lideranças, bem ao contrário do que assistimos hoje.
Por outro lado, é preciso rever também a questão do Fundo Eleitoral. É absolutamente inconcebível que um país com tantas mazelas sociais e com 20% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), destine verdadeira fortuna para o financiamento de campanhas eleitorais. Em 2020, foram nada menos do que R$ 2,03 bilhões, recursos que teriam destino mais nobre caso fossem investidos para mitigar as principais carências nacionais como saúde, educação, habitação, segurança e saneamento básico.
Se cada cidadão brasileiro tivesse consciência dessa realidade, certamente questionaria porque os impostos que pagamos têm de financiar a custosa campanha de alguém para que essa pessoa alcance o topo da pirâmide, enquanto a maioria continua sofrendo as consequências das enormes desigualdades sociais que o Brasil não é capaz de eliminar porque não as enfrenta com seriedade.
O modelo atual, perverso, tira dinheiro do pobre para eleger quem vai ganhar muito durante o mandato, período recheado de privilégios, retroalimentando um sistema injusto, que cristaliza as elites.
Reformas são necessárias e urgentes. Sem elas, os abismos sociais somente se acentuarão. Os brasileiros não merecem que seu futuro seja ainda pior que o presente.
**Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). É autor do livro “Brasil, um país à deriva”.
