Luana Siqueira é advogada especialista em negócios e Mercado Digital. A expert detalha pontos de atenção acerca da cultura do informalismo para o mercado de influenciadores e infoprodutores que fazem com que negócios altamente lucrativos passem por enormes prejuízos.
Em alta desde o início da pandemia, o mercado digital que envolve infoprodutores, influencers, agências de lançamentos e experts, movimenta faturamentos milionários, fazendo com que a popularização dos ganhos rápidos e exponenciais, faça este mercado a tendência de crescer ainda mais.
De acordo com o SEBRAE, Em 2022, o recorde do mercado digital de infoprodutores chegou a um faturamento de R$ 262 bilhões, aumento este de 1,6% em relação ao ano anterior.
No entanto, mesmo com faturamentos superiores aos negócios físicos, estes negócios ainda sofrem com a falta de regularização e os empreendedores não conhecem seus direitos, não formalizam uma empresa com contratos adequados, trocam a constituição societária por acordos de “boca a boca” e assim se tornam o negócio que mais sofre com prejuízos financeiros.
Segundo a advogada Luana Siqueira especialista em negócios e Mercado Digital, a pouca quantidade de informações que demonstram que os negócios digitais são como as grandes empresas físicas e precisam de cuidados jurídicos e gestão, fomentam a cultura de informalismo do mercado. Segundo a expert é necessário chamar atenção desses empresários do digital para passarem a olhar cuidadosamente para as relações de negócios que são desenvolvidas e trazer segurança jurídica pautada em leis que resguardem as empresas digitais, afinal, a imagem e as redes sociais se tornam ativos desse modelo de negócio, as marcas devem possuir a proteção do capital intelectual, o respeito à honra deve ser preservado, bem como a proteção de todo o ativo digital”, finaliza.
As principais normas que existem e podem ser usadas como exemplo são a Lei de Direitos Autorais (LDA – 9.610/98), que regula os direitos autorais das obras intelectuais abrangendo todo o conteúdo desenvolvido por negócios digitais, contratos e sociedades formalizadas de acordo com o código civil (LEI No 10.406) o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sem contar o conhecimento acerca das normas de direito penal que abrangem os meios digitais. “Uma média de 80% dos donos de negócios digitais chega até o escritório narrando já terem sofrido prejuízos financeiros em algum momento. Normalmente os prejuízos iniciais são pela inadimplência de consumidores e rescisões de contratos mal elaborados, parcerias mal-sucedidas e contas invadidas por hackers em período de lançamento ou fora deles. Os prejuízos variam de 2 mil reais à 700 mil reais. Isso tudo seria facilmente evitado, se este empreendedor tivesse buscado orientação jurídica desde o início onde receberia todo o suporte necessário. Costumo dizer, que é o informalismo e o barato que saem caro, jamais usem modelos de contratos genéricos de internet, jamais façam parcerias de boca a boca, enxergue seu negócio como uma empresa e saia do amadorismo.” Afirma, Luana.
Na era do cancelamento, crimes digitais, plágio e pirataria, muitos infoprodutores e influencers sofrem duras consequências por não terem conhecimento e amparo jurídico. Há diversos casos em que marcas patrocinadoras podem ser empresas fraudulentas e sem ter o amparo legal adequado, o empreendedor digital fecha a parceria, podendo assim ser futuramente também responsabilizado criminalmente junto à sua empresa parceira. Um caso similar ao ocorrido com a influencer Deolane Bezerra, que foi acusada de promover fraude em suas redes sociais e sofreu um processo após as divulgações de empresas criminosas. “Vale frisar que o contrário também é verdadeiro. A empresa deverá ter a segurança de que está vinculando seu nome a um influencer ou infoprodutor sério e compatível com seus princípios e valores. Do contrário, esse tipo de abalo poderá significar o fim de uma jornada”, aponta a advogada.
Outros casos comuns são os crimes contra a honra e imagem. Quando uma informação se espalha nos meios digitais e a mesma é prejudicial ao empresário, traz graves consequências como desvalorização da reputação de mercado, perda do ativo digital e até mesmo perda de contratos altamente lucrativos de empresas que não desejam associar seu nome em polêmicas. O que significa, segundo Luana, que os contratos com os patrocinadores devem ser bem definidos para resguardar a reputação da marca e a segurança do empresário digital. Sendo assim, também se faz necessário coibir todas as condutas lesivas contra a reputação que são praticadas com facilidade por terceiros hoje no mercado digital.
Sabemos que outros crimes como o plágio, a pirataria e a invasão de contas também são criticidades jurídicas que exigem grande atenção desses empresários: “Todo negócio digital está a mercê de sofrer impactos da perda da conta social e isso é muito grave, afinal, as contas sociais são a fonte de existência do negócio. Se um influencer perde a conta, ele perde o negócio. A pior notícia é saber que em algum momento este profissional vai perder a conta, afinal a estatística é precisa e o Brasil lidera o ranking de países com a maior quantidade de crimes digitais do mundo. O melhor a fazer é previnir, realizar a blindagem de redes sociais e evitar que isso aconteça, pois sem a blindagem é uma questão de tempo para acontecer.” Afirma, Luana.
Quando se trata de plágio e pirataria, a questão também dever ser levada em atenção: Todo infoprodutor está sujeito à ter seus conteúdos copiados e ver seus produtos sendo vendidos em sites pelo preço até 100% inferior. A perda com pirataria em alguns negócios chega a ser significativa passando de 100mil reais em prejuízos. O ideal é obter o registro da marca e conteúdo de propriedade intelectual protegidos através do INPI, isso impede que qualquer pessoa possa se apropriar do nome e criação, bem como, deve-se monitorar sites de vendas e assim tomar as, medidas legais contra quem incorrer na prática da pirataria.
Trabalhando neste nicho de mercado,Luana evidencia que estes empreendedores devem adquirir novas condutas. “Estas condutas, são basicamente passar a se enxergar como uma empresa séria que merece cuidado jurídico e atenção como toda outra empresa tradicional, para que todos possam evitar tantos prejuízos e assim ganhar mais e desenvolver seus negócios”, conclui.
A seguir, a especialista elencou quatro pontos de atenção que estes empresários digitais precisam ter em mente para regulamentarem de forma urgente em seus negócios:
1. Cuidado jurídico com as questões contratuais e societárias.
2. Preservação da Imagem e Reputação.
2. Preservação dos direitos autorais.
3. Blindagem das redes sociais para coibir crimes digitais.
4. Gestão de crise em caso de difamação nas redes sociais dentre outros.
5. Atenção às questões trabalhistas e tributárias para impedir litígios e pagamento de impostos de forma errônea
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