Com a crescente digitalização das operações e a integração de redes wi-fi em estabelecimentos comerciais e empresariais, a conformidade com o Marco Civil da Internet tornou-se essencial para as empresas.
Criada em 2014, essa regulamentação é um marco legal que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo responsabilidades que envolvem o armazenamento e a segurança dos dados.
Empresas que oferecem wi-fi público aos seus clientes precisam, por exemplo, garantir que o acesso à internet seja gerido de forma segura, transparente e em conformidade com as normas.
Assim, o Marco Civil da Internet não só promove a proteção dos usuários, mas também mitiga os riscos jurídicos e operacionais para as empresas.
O que é o Marco Civil da Internet?
O Marco Civil da Internet é a legislação brasileira que regula o uso da internet no país, trazendo diretrizes para garantir a segurança, a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade da rede.
Essa lei abrange questões como a coleta e o armazenamento de dados, proteção à privacidade dos usuários, bem como a necessidade de transparência por parte das empresas.
No caso de empresas que oferecem redes wi-fi públicas, como estabelecimentos comerciais, o Marco Civil estabelece que esses provedores de acesso são responsáveis por gerenciar e registrar os acessos de maneira a proteger a privacidade dos dados, sem violar os direitos dos usuários.
Qual a importância do Marco Civil da Internet?
A relevância do Marco Civil da Internet se destaca, especialmente, na proteção dos dados pessoais dos usuários, já que ele define regras para o tratamento e armazenamento dessas informações.
Essa legislação protege tanto os direitos dos usuários quanto a integridade das empresas ao estabelecer padrões que precisam ser seguidos para evitar o uso indevido de dados.
No contexto empresarial, a conformidade com o Marco Civil é um diferencial importante que promove segurança e transparência para os clientes.
Empresas que aderem à regulamentação, implementando medidas de compliance digital com o apoio de softwares especializados, como o Mambo WiFi Hotspot, mostram-se comprometidas com a proteção dos dados, o que fortalece a confiança dos consumidores.
Por que as empresas precisam estar de acordo com a regulamentação?
A conformidade com o Marco Civil da Internet é necessária para evitar sanções legais e manter uma relação de confiança com os clientes.
Ao fornecer wi-fi público, as empresas devem garantir que o acesso seja monitorado de acordo com as normas, coletando e armazenando informações de modo seguro e transparente.
Desse modo, além de estarem em conformidade com a lei, elas evitam possíveis prejuízos que poderiam surgir em casos de negligência com os dados dos usuários.
A adequação às normas é fundamental para demonstrar responsabilidade social e ética, destacando a empresa em um mercado cada vez mais atento à proteção de dados e à segurança da informação.
Quais são os principais pontos para estar regularizado?
Para estar em conformidade com o Marco Civil da Internet, as empresas devem observar alguns pontos principais, especialmente no que diz respeito ao acesso à internet por meio de redes wi-fi públicas:
- Coleta e armazenamento de dados de Conexão
A lei exige que o provedor da rede armazene os dados de conexão dos usuários por, no mínimo, seis meses, de acordo com as práticas estabelecidas.
Esse armazenamento inclui informações sobre o horário de início e término das conexões, bem como o IP utilizado durante o acesso.
Ferramentas como o Mambo WiFi permitem que esse armazenamento de dados da rede seja feito de maneira segura e em conformidade com a lei, reduzindo o risco de erros e falta de transparência.
- Autenticação de usuários
A autenticação de usuários nas redes públicas é fundamental para identificar os indivíduos que utilizam a internet.
Isso não só promove segurança, mas também permite um controle mais rigoroso dos acessos, sendo necessário, por exemplo, o uso de uma página de login (captive portal) que possibilite a entrada segura de cada usuário.
Além disso, o uso do sistema de wifi guest facilita a conformidade, garantindo que apenas usuários identificados utilizem o serviço de wi-fi.
- Proteção e criptografia dos dados
A proteção dos dados é um requisito básico. Para isso, a empresa deve implementar protocolos de segurança que garantam a criptografia das informações trafegadas e armazenadas, protegendo-as de possíveis vazamentos e invasões.
Softwares de gestão, como o Mambo WiFi Hotspot, ajudam a manter a segurança dos dados, garantindo que as informações sejam tratadas conforme os padrões exigidos pelo Marco Civil da Internet.
- Transparência e consentimento dos usuários
Para que os dados dos usuários possam ser coletados, é necessário que a empresa informe claramente sobre o uso dessas informações e obtenha o consentimento dos usuários.
Essa transparência é essencial para garantir que o uso do wi-fi esteja dentro das normas de compliance digital e seja visto como um serviço que respeita a privacidade do cliente.
- Relatórios e auditorias
A empresa precisa estar preparada para auditorias e relatórios que comprovem a conformidade com o Marco Civil da Internet. Isso inclui ter registros que detalhem o cumprimento dos requisitos legais e que estejam sempre atualizados, possibilitando um acesso rápido em caso de necessidade.
Softwares de gestão de acesso, como o Mambo WiFi Hotspot, facilitam a geração desses relatórios, garantindo a transparência e simplificando o acompanhamento dos dados.
Responsabilidades além do Wi-Fi!
Para empresas que oferecem acesso wi-fi público, o Marco Civil da Internet impõe responsabilidades que vão além do fornecimento do serviço.
É preciso coletar e armazenar dados de forma correta e segura, respeitando os direitos dos usuários e protegendo a própria empresa de problemas legais.
O uso de um software especializado em gestão de acessos, como o Mambo WiFi Hotspot, é a solução ideal para garantir a conformidade com a legislação e otimizar a segurança do ambiente digital.
