O neuroblastoma é um tipo de câncer que afeta principalmente crianças, sendo um dos mais comuns na infância. O Danyelza (naxitamabe-gqgk) é um medicamento inovador aprovado para o tratamento de neuroblastoma em pacientes pediátricos. No entanto, devido ao seu alto custo e à complexidade de sua distribuição, muitos pacientes no Brasil enfrentam dificuldades para obter acesso a este tratamento essencial. Este artigo aborda os direitos à saúde dos pacientes que necessitam do Danyelza e como é possível obter a medicação judicialmente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. De acordo com o Art. 196, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Este princípio é reforçado pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define as diretrizes para a prestação de serviços de saúde no Brasil.
Desafios no acesso ao Danyelza
- Aprovação e inclusão no SUS
O SUS é responsável por fornecer tratamentos e medicamentos de forma gratuita para a população. No entanto, a inclusão de novos medicamentos de alto custo, como o Danyelza, depende de uma série de avaliações realizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Esse processo pode ser demorado e muitas vezes esbarra na questão do custo-efetividade e na disponibilidade de recursos financeiros.
- Cobertura pelos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece as normas para a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde. No entanto, mesmo com regulamentação, a inclusão de medicamentos de alto custo como o Danyelza nem sempre é garantida. Muitos pacientes precisam recorrer a ações judiciais para garantir que os planos de saúde cubram esses tratamentos essenciais.
O custo elevado do Danyelza representa uma barreira significativa para muitos pacientes. Sem a cobertura do SUS ou dos planos de saúde, as famílias muitas vezes não conseguem arcar com as despesas do tratamento, que pode ser vital para a sobrevivência e a qualidade de vida dos pacientes com neuroblastoma.
Obtenção judicial do Danyelza
A judicialização tem sido uma ferramenta crucial para garantir o acesso aos medicamentos de alto custo no Brasil. Pacientes e suas famílias têm recorrido ao Poder Judiciário para assegurar o direito ao tratamento adequado. A seguir, apresentamos os passos para obter o Danyelza judicialmente:
- Consulta médica e laudo: O primeiro passo é obter um laudo médico detalhado que justifique a necessidade do Danyelza. O médico deve explicar os benefícios do medicamento e por que ele é essencial para o tratamento do paciente.
- Documentação: Reúna toda a documentação necessária, incluindo laudos médicos, receitas, relatórios de exames e quaisquer outros documentos que comprovem a condição de saúde do paciente e a indicação do Danyelza.
- Ação judicial: Com a ajuda de um advogado especializado em direito à saúde, ingresse com uma ação judicial contra o Estado ou contra o plano de saúde, dependendo de quem é responsável pela cobertura do tratamento. A ação deve ser fundamentada no direito constitucional à saúde e incluir todos os documentos médicos e provas necessárias.
- Liminar: Solicite uma medida liminar (tutela antecipada) para que o medicamento seja fornecido de imediato, antes mesmo da conclusão do processo judicial. A urgência do tratamento e a gravidade da doença devem ser enfatizadas para aumentar as chances de concessão da liminar.
- Acompanhamento do processo: Após a concessão da liminar, acompanhe o andamento do processo e certifique-se de que o fornecimento do medicamento está sendo cumprido. Caso haja descumprimento, informe imediatamente o advogado para que ele tome as medidas cabíveis.
Diversos tribunais brasileiros têm reconhecido o direito dos pacientes ao acesso a medicamentos de alto custo. Decisões judiciais frequentemente garantem que tanto o SUS quanto os planos de saúde forneçam tratamentos como o Danyelza, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à saúde.
Para garantir um processo judicial célere e bem fundamentado, é importante contar com escritórios especializados no direito à saúde, como o Kopp & Alves, das sócias Daniele Kopp e Érica Veiga Alves.
A luta pelo acesso ao Danyelza ilustra os desafios enfrentados pelos pacientes com neuroblastoma no Brasil. Apesar das garantias constitucionais e legais, muitos pacientes dependem da judicialização para obter tratamentos essenciais. É fundamental que o Estado, o SUS e os planos de saúde trabalhem juntos para garantir que todos os pacientes tenham acesso aos melhores tratamentos disponíveis, assegurando uma melhor qualidade de vida e maior dignidade para todos.
