A Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Brasiltec) divulgou um documento com propostas de políticas públicas para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, no próximo período governamental (2023 a 2026). Com o tema “Por um Brasil Profissionalizado”, o documento alerta sobre a gravidade da falta de investimentos no setor e de como isso pode prejudicar a economia do país. Também aponta soluções que podem mudar essa situação, como o financiamento público de cursos técnicos e profissionalizantes, como acontece nas faculdades.
De acordo com a Associação, é urgente ampliar a oferta de Educação Profissional e Tecnológica de nível médio no Brasil para reduzir as possibilidades de o país vivenciar um apagão de mão de obra qualificada sem precedentes. A falta de investimento no ensino técnico e profissionalizante já reflete no mercado de trabalho: 61% das empresas apontam que não conseguem preencher vagas de trabalho abertas para técnicos por falta desses profissionais.
Pesquisas indicam que apenas 9% dos jovens brasileiros entre 20 e 24 anos fazem cursos técnicos (contra 89% dos jovens na Alemanha, 96% na França, 95% no Reino Unido, 98% na Holanda, 80% na Itália, 46% no México, 31% no Chile e 48% é a média dos países da OCDE). Mostram que o Brasil possui cerca de 50 milhões de jovens e destes, 12,1 milhões não trabalham, nem estudam e a taxa de desemprego entre os jovens é de 27%.
De acordo com a Brasiltec, para alcançar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2024, para matrículas de Educação Profissional e Tecnológica, o Brasil precisa aumentar em 85% a oferta atual neste setor. Até 2023, 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros precisarão ser capacitados para exercer ocupações na área industrial, em especial operadores e técnicos.
E existem razões para investir, já que a taxa de empregabilidade dos concluintes de cursos técnicos é 73% em média (na área de saúde chega a 86%) e a renda per capta familiar dos egressos de cursos técnicos é 20% superior à dos estudantes do Ensino Médio regular. “Razões mais do que suficientes para o estabelecimento de uma política pública que transforme definitivamente esta realidade e acene para um cenário mais esperançoso para o país que interfira positivamente na empregabilidade de seus 50 milhões de jovens”, alerta o documento.
De acordo com a presidente da Brasiltec, Cleunice Rehem, o objetivo da iniciativa é convencer os presidenciáveis, novos parlamentares e governadores e valorizar a Educação Profissional e Tecnológica. “As nossas propostas têm dois caminhos principais. O financiamento desse tipo de curso, um Fies renovado para o ensino técnico, por meio do mecanismo de financiamento Condicionado à Renda (FCR). E a revisão do marco legal da educação profissional e tecnológica, permitindo, por exemplo, que escolas técnicas ofereçam cursos superiores de tecnologias (CST), possibilitando a integração entre os cursos técnicos e os CST numa mesma instituição focada na formação profissional”, explica.
Embora há mais de uma década seja permitido legalmente o financiamento estudantil em cursos técnicos pelo Fies, o Ministério da Educação (MEC) nunca regulamentou o assunto. “Mudanças urgentes são inadiáveis. Se o MEC regulamentasse o que a lei já definiu, resolveria. Mas como isso não acontece, apesar da nossa luta, estamos sugerindo aos parlamentares um Projeto de Lei com regras mais modernas e vantajosas para os estudantes”, finaliza Cleunice Rehem.
