Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

No Dia Internacional da Internet Segura, especialista da Anhanguera faz recomendações sobre privacidade no ambiente online 

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas. 

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Graziela Maria Casas Blanco, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “No artigo 5º é assegurado o direito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Em caso de violação o indivíduo afetado pode ser indenizado por dano material ou moral”, afirma a docente. 

No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, a especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos. 

SENHAS 

O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “Muitas vezes as pessoas ignoram essas recomendações, porém uma combinação complexa, composta por letras, números e caractéries faz toda diferença. É importante escolher mais de 7 caracteres e jamais acrescentar o nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico”, afirma a coordenadora.  

ANTIVÍRUS 

Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. “É essencial mantê-lo sempre atualizado para que criminosos não encontrem brechas para acessar o sistema”, ressalta Graziela. 

CLIQUES 

É preciso avaliar todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos. De acordo com a docente, é necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas. 

REDE PÚBLICA 

Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “O ideal é evitar ao máximo acessar essas redes de internet e optar por uma VPN privada para mais segurança”, recomenda a jurista. 

RECORRA A UM PROFISSIONAL 

Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. Caso ocorra o vazamento é de suma importância registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. “A internet possui leis especificas que estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e determina quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital”, finaliza. 

Sobre a Anhanguera 

Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância.   

Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.   

Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton. Acesse o site e o blog para mais informações.  

Sobre a Kroton 

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Acesse o site para mais informações.