Especialistas da área de Direito Administrativo e Projetos Governamentais do escritório TozziniFreire Advogados integram a equipe jurídica responsável pela estruturação de projeto-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação de complexos prisionais em Blumenau-SC e em Erechim-RS, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto prevê a disponibilização de 2.979 novas vagas em Blumenau, e 1200 em Erechim. Além do pioneirismo e da relevância social do projeto, o complexo será um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos de operação.
De acordo com o sócio José Augusto Dias de Castro, o projeto-piloto do complexo prisional tem como desafio “melhorar a política pública para o setor prisional, com foco na ressocialização dos apenados, e criar novas fontes de investimento para uma área com dificuldades orçamentárias históricas. Seguramente, esse projeto servirá de modelo para outros Estados”.
A estruturação do projeto de PPP é coordenada pelo BNDES e com apoio, entre outros, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI). O time de Direito Administrativo e Projetos Governamentais de TozziniFreire integra a equipe jurídica do consórcio responsável pela modelagem do projeto. A previsão é que a licitação ocorra no início do segundo semestre.
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