O STJ no dia 25 de agosto de 2010, pois fim a discussão referente ao repasse das contribuições do PIS e da COFINS nas tarifas
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Distribuidoras de energia estimam prejuízo de R$ 27 bi
As distribuidoras de energia do país podem ter que devolver cerca de R$ 27,5 bilhões aos consumidores caso percam no Superior Tribunal de Justiça (STJ)