Benefícios de até R$ 2,5 bilhões destinados aos colaboradores podem acabar

Parecer técnico da Comissão Mista de Medida Provisória n° 1.173 de 2023 deve vedar o rebate, prática comercial comum, até então, no mercado de benefícios regulados. Estima-se que um R$ 2,5 bilhões/ano, que estavam sendo destinados para suportar uma maior oferta de produtos e serviços aos colaboradores das empresas, por meio da prática, tenha o seu fim decretado muito em breve. A votação será no final do mês.

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Nova Política Nacional do Câncer é aprovada na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, em nove de agosto, Projeto de Lei 2952/22 que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prevê que sejam pactuadas as responsabilidades dos entes da Federação no que se refere à linha de cuidado dos pacientes, seguindo características demográficas e epidemiológicas e, também, o cenário sócioeconômico da região. O PL segue agora para o Senado Federal.

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