O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) apresentou inexatidões nos repasses por parte do Banco do Brasil, gerando aos servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 o direito de pleitear o recebimento valores não recebidos
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Proposta de reforma tributária já impacta as doações em vida
Isso ganha corpo em razão da previsão de aumento progressivo da alíquota de imposto de acordo com o patrimônio envolvido
Segurados do INSS são alertados sobre golpes
Programa “Sempre Alerta” revela estratégias de golpistas que visam segurados do INSS e oferece dicas sobre como evitar cair nesses golpes
Ações contra planos de saúde têm primeira queda desde 2020
Nos primeiros quatro meses de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 45 mil novas ações contra planos de saúde, enquanto no mesmo período de 2022 houve 111 mil novos processos, o que pode significar uma tendência de queda em relação aos últimos anos
Fórum Brasil de Gestão Ambiental reunirá 10 mil pessoas em novembro
O FBGA – Fórum Brasil de Gestão Ambiental, anuncia a realização de sua quarta edição, entre os dias 22 a 24 de novembro, na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo, reafirmando seu compromisso de conectar líderes e entusiastas da sustentabilidade em âmbito nacional e internacional
Reforma dos planos de saúde quer proibir rescisão unilateral
Texto do relator do PL 7419, que propõe a reforma da lei dos planos de saúde, defende a proibição da rescisão unilateral sem justo motivo nos contratos empresariais e coletivos
Setor industrial precisa ampliar investimentos
Aportes são fundamentais para superar gargalos, diz José Roberto Colnaghi
Governo sanciona lei que celebra Empreendedorismo Feminino
Com o objetivo de ampliar a conscientização em relação aos desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras no Brasil, governo sanciona lei instituindo a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro
Lei que proíbe casamento homoafetivo tramita no Congresso
Projeto de Lei 580/07 foi aprovado em uma primeira Comissão na Câmara, mas, por ser inconstitucional, terá dificuldades para prosperar
Pedido de mudança no Simples Nacional é vetado por Lira
Líderes de governos estaduais fizeram pedido para assumir a administração do Simples Nacional; especialista em direito tributário avalia que o veto do presidente da Câmara é coerente com a sistemática do regime