A Câmara dos Deputados aprovou, em nove de agosto, Projeto de Lei 2952/22 que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prevê que sejam pactuadas as responsabilidades dos entes da Federação no que se refere à linha de cuidado dos pacientes, seguindo características demográficas e epidemiológicas e, também, o cenário sócioeconômico da região. O PL segue agora para o Senado Federal.
Tag: LEGISLATIVO
Fraudes de empréstimo consignado atinge servidores
Painel estatístico monitorado pelos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons), Defensorias Públicas e outros órgãos públicos aponta que esta é a terceira maior causa das denúncias registradas
Provedores de pagamentos investem em reforços contra fraude
Especialista que atua em plataforma de ciclo completo destaca as virtudes do monitoramento de transações. O recurso permite às empresas customizar regras, fortalecer o “compliance” e evitar grandes perdas financeiras.
Agnes promove encontro sobre tecnologia na gestão pública
Evento reuniu bancada catarinense, figuras públicas, empresários e mídia especializada em Brasília para discutir reforma tributária e desafios do eSocial para entidades públicas.
Lei Anticorrupção completa 10 anos de vigência
Com mais de R$ 1 bilhão em multas aplicadas, lei combate a corrupção que se dá entre empresas privadas e órgãos públicos
Plano coletivo ou individual: reajuste pode impactar escolha
Advogado especialista em Direito à Saúde explica que, a longo prazo, o plano coletivo pode ficar mais caro que o individual devido ao reajuste sem regulação, como demonstrou pesquisa do Idec
Senado e MCTI sinalizam mudanças na Lei do Bem
Comissão de Ciência de Tecnologia se reuniu quarta-feira (02) em audiência pública para debater o aprimoramento de incentivos para pesquisa e inovação.
Desenrola Brasil deve negociar dívida com juros mais baixos
Profissional do direito alerta correntistas sobre taxa, prazo e parcelas ao negociar com instituições financeiras.
Crianças devem ser incluídas em decisões sobre a proteção da região amazônica
Organizações da sociedade civil pedem, em documento entregue aos membros dos países que formam a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que crianças e adolescentes sejam prioridade na Declaração de Belém e Leticia
Demissão por justa causa requer cautela e embasamento legal
Sócio do escritório de advocacia Bichara Advogados destaca alguns pontos de atenção que devem ser observados pelo empregador na hora de desligar um colaborador por justa causa