Seguro Garantia evita bloqueio de ativos financeiros em sociedades empresariais, conforme destaca Nancy Andrighi, ministra do STJ
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STJ determina a revisão de contrato bancário
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide rever contrato entre banco e empresa que ficou parada na pandemia de Covid-19
Proposta prevê limite de juros para o cartão de crédito
Entidades financeiras são contra matéria que pretende estabelecer taxa para o rotativo.
Bancos irão trabalhar com juros mais altos
Balanço patrimonial apontou sazonalidade no 1ª trimestre de 2023. Fica mais caro para clientes quitar seus débitos com instituições financeiras.
Brasil inicia reforma que muda competência tributária de estados e municípios
PEC 45/2019 avança em relação à simplificação do sistema tributário vigente no país
Molson Coors Designa Natalie Maciolek como Diretora Jurídica e de Assuntos Governamentais
A advogada experiente ingressa na empresa multinacional de bebidas com duas décadas de experiência jurídica,regulatória e de governança
Processos na Justiça do Trabalho aumentaram 9% em 2022
De acordo com o Relatório Geral de 2022, no início desse ano, a Justiça do Trabalho possuía 1.950.765 processos a serem solucionados. No decorrer do ano, esse saldo foi somado aos 3.161.287 processos recebidos, entre eles, 2.808.497 casos novos. De acordo com consultora legal, fazer o básico – que é cumprir a legislação – é uma das melhores formas de não ser questionado na Justiça por funcionários
Demissão por justa causa requer cautela e embasamento legal
Sócio do escritório de advocacia Bichara Advogados destaca alguns pontos de atenção que devem ser observados pelo empregador na hora de desligar um colaborador por justa causa
Vitória marcante para a Ripple e toda a indústria de criptomoeda na ação judicial da SEC
Decisão conclui que XRP não é um título; primeira vitória do setor contra a SEC abre precedente para outros tokens nos EUA
STJ definirá cobertura de cirurgia pós-bariátrica por planos
Julgamento do tema 1069, que definirá a amplitude da cobertura dos planos de saúde para cirurgias reparadoras pós-bariátrica, está marcado para o início de agosto