O Plenário do STF julgou a ADI 5322 em junho de 2023; advogado comenta as mudanças e explica como um especialista em direitos dos caminhoneiros pode ajudar os profissionais
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Mudança na Lei dos Caminhoneiros pode impactar regra laboral
ADI 5322 altera diretriz que excluía o tempo de espera para carga e descarga do caminhão da jornada de trabalho e passa a considerar o período como efetivo
Aplicação de horas extras de caminhoneiros exige atenção
Especialista fala sobre as mudanças na lei Nº 13.103/ 2015 que ocorreram em 2023 e explica como identificar se o caminhoneiro está recebendo corretamente suas horas extras
Acidente de trabalho pode gerar indenização ao empregado
Advogado especialista explica quais compensações podem ser oferecidas e em quais ocasiões o trabalhador tem direito ao recebimento
Motoristas de ônibus têm direito a aposentadoria especial
Segundo advogado, até mesmo motoristas e cobradores de ônibus que trabalharam em empresas que já fecharam podem conseguir a aposentadoria especial
Projeto garante aposentadoria especial a caminhoneiros
Advogado explica que, além do projeto de lei em discussão, existe também uma decisão anterior da Justiça reconhecendo a possibilidade de caminhoneiros terem direito à aposentadoria especial
Faiella e Costa lideram jurídico da io.gringo em Roma
Advogados italianos assumem a liderança do corpo jurídico da io.gringo na cidade de Roma, na Itália
Decisão histórica do STF dispensa a separação judicial para o divórcio
O STF decide que as regras do Código Civil sobre separação judicial são inválidas desde a EC 66/2010, eliminando requisitos prévios ao divórcio. O colegiado argumenta que a separação judicial não pode mais existir como norma autônoma. O divórcio passa a depender apenas da vontade dos cônjuges, conforme a nova regra constitucional. A suprema corte destaca a eficácia imediata da mudança e simplificação dos trâmites processuais.
Novo Código de Normas SC promete aprimorar extrajudicial
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, após dois anos de colaboração entre notários, registradores e o Poder Judiciário. Com cerca de 1.3 mil artigos, o código visa aprimorar a atividade extrajudicial, unificar procedimentos e garantir eficiência, representando um marco na busca pela excelência e na valorização da classe notarial em Santa Catarina.
Prêmio Mulher do Ano celebra empoderamento feminino
O Prêmio Mulher do Ano homenageou Flora Gil em uma noite marcada pela defesa do empoderamento feminino e da ancestralidade. Gilberto Gil e Feyjão fizeram um dueto e surpreenderam a plateia.