O STF decide que as regras do Código Civil sobre separação judicial são inválidas desde a EC 66/2010, eliminando requisitos prévios ao divórcio. O colegiado argumenta que a separação judicial não pode mais existir como norma autônoma. O divórcio passa a depender apenas da vontade dos cônjuges, conforme a nova regra constitucional. A suprema corte destaca a eficácia imediata da mudança e simplificação dos trâmites processuais.
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Série de vídeos ajuda jovens a aprender educação financeira
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Festival MegaCities ShortDocs recebe inscrições até janeiro
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Desempenho da indústria melhora em agosto
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Premiação inédita seleciona 15 cases de inovação no SUS
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Rebranding que transforma: A estratégia no cenário atual
Diante do cenário dinâmico de constantes inovações, o rebranding emerge como uma estratégia para soluções digitais.
Qualidade do ar em ambientes internos vira pauta nacional
Plano Nacional em tramitação evidencia a importância de ser dada mais atenção à qualidade do ar interno, recurso este ligado diretamente ao bem-estar humano
Plano de saúde deve cobrir tratamento de criança autista
Decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas (SC) determinou que operadora deve cobrir integralmente terapia para paciente autista; advogada especialista em direito da saúde explica a RN 539/2022, que ampliou as regras de cobertura