A decisão da proibição do informativo de saúde em cadeia nacional compromete o acesso à informação pela massa da população
O reforço sobre a campanha de vacinação contra a poliomielite no país sofreu impedimento quanto à veiculação em cadeia nacional pela TV – principal meio de comunicação de atingimento à massa da população.
A decisão foi sacramentada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alega no seu veto que há outros meios para divulgar sobre a campanha, e que, além de não haver gravidade nessa questão, a intenção é político-eleitoral, justificando o barramento.
É a segunda vez que a campanha não é autorizada a veicular em cadeia nacional de televisão, já que em agosto o mesmo Tribunal vetou outro pedido com a mesma finalidade. Também foi negado um pronunciamento do lançamento da campanha de vacinação, com a alegação dos mesmos motivos.
De acordo com a legislação, se faz necessária a autorização prévia da Justiça Eleitoral para veiculação de pronunciamentos em cadeia nacional. No entanto, tratando-se de uma questão de saúde pública – em especial às crianças – fica um questionamento. O Ministro Alexandre de Moraes tem ideia da importância da vacina contra a Paralisia Infantil?
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a eliminar a circulação do vírus em território nacional, graças à pujança do Programa Nacional de Imunizações (PNI), juntamente com a adesão da população à vacinação, que aconteceu em 1994. Na Paraíba foi registrado o último caso de poliomielite em 1989 no país.
Faltam explicações à sociedade por parte do comando do STE em explicar, então, em quais meios de comunicação leva-se a notícia mais rapidamente à população. Segundo o Ministério da Saúde, apenas 61% das crianças na faixa etária de um e menores de cinco anos receberam a dose contra a poliomielite. Ao todo, 14,3 milhões de crianças ainda precisam ser imunizadas.
De acordo com a ativista Lair Moura, o Ministro do STF decidiu que a publicidade sobre a importância da vacina contra a paralisia infantil não pode ser veiculada na TV e diz que “é viável que a população tenha acesso a informação por outros meios”. Dessa forma, a superintendente da APRAESPI cobra um posicionamento de Moraes. “Quais seriam os outros meios senhor Ministro? As mães não estão comparecendo. Por favor, diga qual outro meio de comunicar às famílias que a vacina está disponível?, questiona Lair.
