Devemos falar smart contracts ou smartly contracts, em bom português, contratos inteligentes ou auto executáveis.
Para alguns advogados, este tipo de tecnologia poderá acabar com a advocacia, enquanto outros vêem como oportunidades de negócio… Aquele ditado popular, pode-se reclamar da chuva ou vender guarda-chuvas…
Para que pelo menos possam debater o assunto com mínimo de conhecimento a respeito, divido um artigo intitulado Um guia para iniciantes sobre Smart Contracts escrito por Diego Marques, onde explicita que a advocacia tem muito a evoluir com a tecnologia, de maneira que ambas possam somar no universo corporativo e singular.
Um guia para iniciantes sobre Smart Contracts
O que é um “Smart Contract”
Para uma explicação mais simples possível, o termo “Smart Contracts” ou “contratos inteligentes” pode referir-se a qualquer contrato que seja capaz de ser executado ou de se fazer cumprir por si só.
Contratos inteligentes são escritos como código de programação que pode ser executados em um computador, em vez de um documento impresso com uma linguagem legal. Este código pode definir regras estritas e consequências da mesma forma que um documento legal tradicional, estabelecendo as obrigações, benefícios e penalidades que podem ser devidas a qualquer das partes em várias circunstâncias diferentes. Mas, ao contrário de um contrato tradicional, ele também pode tomar informações como uma produção de outros bens, processar essa informação através das regras estabelecidas no contrato e tomar quaisquer medidas necessárias dele como resultado.
Qual é o principal objetivo dos Smart Contracts?
O objetivo principal da concepção de contratos inteligentes é permitir que as pessoas possam negociar e fazer negócios com desconhecidos, geralmente através da Internet, sem a necessidade de um intermediário centralizado.
Isto é importante porque o principal problema das compras on-line, contratação de pessoas através da Internet, e também realizar negócios com desconhecidos através da internet é a questão da confiança. A maioria dos negócios requer algum elemento de confiança. Por exemplo, se eu comprar algo em uma loja on-line eu estou confiando que eles vão enviar para mim depois de fazer um pagamento, e se eles me enviarem estarão confiando que eu não irei estornar o crédito de pagamento afim de reaver o dinheiro e ficar com o produto gratuitamente. Até agora situações como esta foram resolvidas por ambas as partes, confiando o pagamento a grandes prestadores desse tipo de serviço que ambos confiam.
Por exemplo, um dos grandes benefícios da internet é que ela permite que as pessoas comuns comprem e vendam coisas entre si facilmente – a maneira encontrada para resolver o problema da confiança em negociação P2P são plataformas que monopolizam o comércio virtual, por exemplo o eBay ou MercadoLivre. Esses sites cobram taxas e tem lucros gigantescos, também impõe seus próprios limites e controles sobre o que e como as pessoas podem negociar, portanto, limitando gravemente a nossa liberdade.
Resolvendo o problema da confiança sem a necessidade de intermediários, os contratos inteligentes podem reduzir os custos dos negócios, reduzir os preços ao consumidor e aumentar nossa liberdade de conduzir nosso próprio negócio da maneira que nós mesmos acharmos adequado.
Tipos e Exemplos de Smart Contracts
- Prevenção de violação: Um exemplo bastante simples de um Smart Contracts é Digital Rights Management ou DRM. Este tipo de contrato não toma ou processa entradas, mas simplesmente se impõe, tornando impossível que você quebre o contrato agindo de forma não autorizada – por exemplo, copiando música ou arquivo de vídeo que é protegido por direitos autorais.
- Lei de Propriedade: Criptomoedas como o Bitcoin pode ser pensado como um conjunto de Smart Contracts que aplicam a lei de propriedade. As técnicas criptográficas são usadas para garantir que apenas o proprietário de um token digital, como um bitcoin, possa gastá-lo. Já existem várias exchanges descentralizadas, que ampliam o leque de ativos para que muitos ativos digitais diferentes possam ser negociados em uma única cadeia de blocos. O mesmo princípio também pode ser estendido a produtos físicos com controles eletrônicos ou microchips embutidos.
- Serviços Financeiros: as criptomoedas abrem uma ampla gama de casos de diferentes usos para contratos inteligentes que não seria de outra forma possível. Por exemplo, sistemas como o utilizado pela BurstCoin são capazes de executar leilões que verificam automaticamente para o licitante a proposta mais alta dentro de um prazo estabelecido e reembolsa todos os outros, transferindo automaticamente fundos latentes ou executar uma loteria descentralizada. Esse tipo de contrato inteligente leva apenas valores numéricos muito simples como entradas, realiza avaliações puramente matemáticas e produz uma transação financeira por meio de um protocolo. Outro exemplo seria os ativos da Bitshares.
- Aplicação de Crédito Uma extensão da lei de propriedade é um exemplo clássico de como os contratos inteligentes podem ser usados no mundo real são contratos de crédito que desativam seu produto se você não receber os pagamentos. Por exemplo, você pode imaginar um futuro em que você vende um carro parcelado, o comprador não paga o parcelamento, então o carro simplesmente bloqueia as portas e o sistema, até ser devolvido. A maioria dos produtos elétricos poderia ser equipado com um “interruptor de bloqueio” que ativa se uma condição simples não for cumprida – como o não pagamento, por exemplo.
- Contratos da Oracle: As principais limitações ao que pode ser feito com contratos inteligentes é que um programa de computador não pode facilmente dizer de forma confiável o que está acontecendo no mundo físico ou sobre quem está dizendo a verdade. Verificar se um pagamento foi feito em bitcoin é uma tarefa simples para um programa de computador, mas a maioria dos contratos do mundo real e situações (por exemplo: o produto realmente foi entregue? Será que um freelancer entregou o trabalho que cumpriu a empresa?) São muito mais difíceis para um programa de computador avaliar. Uma solução para isso é ter “oracles” – prestadores de serviços on-line cujo trabalho é a transmissão de dados que podem ser usados como insumos por fabricantes de contrato inteligente. Por exemplo, um oracle pode transmitir novas entidades no registro governamental de mortes, para ser usado por contratos executando testamentos, ou os resultados de um jogo de futebol, para ser usado na plataforma de apostas. Este método é utilizado pela plataforma inteligente Codius
- Método de depósito duplo: Alguns dos primeiros exemplos de trabalho de contratos inteligentes no mundo das criptomoedas usando o método de depósito duplo da BitHalo e BlackHalo. Este método enganosamente simples, mas ainda muito poderoso, é ideal para uso com criptomoedas. Ao entrar em um contrato como este, cada pessoa é obrigada a fazer um depósito em criptomoedas no programa do contrato. Este programa tem um tempo definido antes de expirar. Se as pessoas envolvidas no contrato não podem chegar a um acordo sobre como proceder antes do contrato expirar ou as criptomoedas sejam “excluidas” – o que significa enviá-los para um endereço que ninguém conhece a chave privada, tornando-os efetivamente inviável. O programa portanto não executa qualquer tentativa de decidir se cada parte cumpriu suas obrigações ou quem deve fazer o que, afim de cumprir os termos que eles concordaram. Mas o que o programa faz é fazer com que seja impossível para qualquer um lucrar ao enganar a outra pessoa – garantindo que, ao quebrar o contrato estarão perdendo exatamente o que poderiam ganhar. Ele também força todas as partes em colocar o máximo de esforço na resolução do litígios para chegar a um acordo antes que o temporizador se esgote e seus fundos sejam excluidos.
Plataformas de Contrato Inteligente
A seguir estão todos os protocolos ou plataformas que podem ser usados para criar contratos inteligentes.
– Exemplo de modelo de contrato inteligente do cliente BlackHalo.
Fonte: https://guiadobitcoin.com.br/um-guia-para-iniciantes-sobre-smart-contracts/
Mesmo para quem não domina tecnologia, podemos perceber que há inúmeras possibilidades de aplicação deste tipo de tecnologia, principalmente usando a inteligência, conhecimento, expertise e experiência do advogado nos termos jurídicos, negociais e de mercado, algo que a tecnologia sozinha não faz.
A tecnologia não acaba com a advocacia, mas sim, oportuniza o advogado a usar mais a sua inteligência no que é o pensar jurídico e não fazer petições ou contratos modelos repetitivos.
#ConhecimentoÉPoder
