A Secretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, irá analisar documento sobre os procedimentos a serem adotados para a entrega sem pendências das Obrigações Acessórias Federais. As sugestões foram apresentadas na última terça-feira, dia 6, ao subsecretário do órgão federal, Carlos Roberto Ocaso, por representantes da Fenacon e presidentes dos Sindicatos que integram o Sistema.
De acordo com o documento, a classe contábil pede, entre outros assuntos, a adaptação da implantação das Obrigações Acessórias, principalmente no início do ano que vem com a obrigatoriedade da entrega da EFD PIS/COFINS e a homologação efetuada pela RFB nos Sistemas de Gestão dos Contribuintes (ERP ou Individual por Módulo) ou disponibilidades sistema pela RFB.
“As empresas não estão preparadas para entregar o EFD PIS/COFINS. Temos diversos problemas, ora com o cliente que acredita que a entrega é uma imposição do contador, ora com os softwares, pois não temos confiança nos sistemas”, aponta Cláudio Júnior, presidente do Sescon-DF. De acordo com ele, o Governo Federal precisa divulgar maciçamente as novas medidas para que o contribuinte se conscientize sobre ações e as penalidades.
As novas regras têm sido um desafio para os empresários, devido à alta complexidade das informações exigidas para o preenchimento e envio ao Fisco. “Muitas empresas estão enfrentando dificuldades no processo de preenchimento e validação das informações junto ao Fisco”, expõe Cláudio.
Após ouvir a categoria, o subsecretário apresentou algumas medidas que serão tomadas para simplificação das obrigações acessórias como a divulgação de uma lista de declaração que serão dispensadas a partir de 2012. Com relação ao PIS/COFINS a RFB está estudando a prorrogação do prazo de entrega para empresas do lucro presumido.
A audiência contou ainda com a presença dos Deputados Federais Guilherme Campos – DEM/SP, Izalci – PR/DF, Laércio Oliveira – PR/SE (Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços) e Pepe Vargas – PT/RS (Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa).
