O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal (Sescon-DF), Cláudio Júnior, participou da reunião de instalação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do DF. O Fórum é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e no Distrito Federal, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF. A reunião aconteceu, dia 15, no auditório da Biblioteca Nacional de Brasília.
O Fórum Permanente tem a missão de reunir todos os envolvidos no desenvolvimento das micro e pequenas empresas para discutir e propor soluções para problemas que hoje dificultam o crescimento desse segmento na economia local. “Questões não faltarão. Temos problemas desde os alvarás de funcionamento, que gera multas aos empresários, até a falta de competitividade de nossas micro e pequenas empresas, que não consegue ganhar as disputas licitatórias do próprio DF contra empresas de outros estados”, afirmou Cláudio Júnior.
Para Cláudio, um Fórum como esse é de grande relevância para o Sescon-DF já que o universo industrial do DF é composto por mais de 92% de micro e pequenas empresas. “As dificuldades hoje existentes refletem na contabilidade. Temos que atender a Lei Complementar nº 123, mas, na prática, esbarramos na falta de efetividade dessa lei. Encontramos dificuldades, por exemplo, para obter licenciamentos. E o que ocorre muito também é o empresário enfrentar contratempos fáceis de serem legalmente sanados na hora de abrir e legalizar suas empresas”, aponta Cláudio Júnior.
O Fórum se reunirá a cada trimestre com o objetivo principal de coordenar as ações do governo para regulamentação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa no DF e acompanhar as políticas de fomento. “Será uma excelente sinergia e troca de experiências, num Fórum que trará soluções. Uma boa oportunidade para construir um elo com o Governo do Distrito Federal, o que não existia”, completa.
Estrutura e funcionamento – O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte está estruturado pelos seguintes Comitês Temáticos responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas: I – Desoneração e Desburocratização; II – Comércio Exterior; III – Tecnologia e Inovação; IV – Investimento e Financiamento; V – Rede de Disseminação, Informação e Capacitação; e VI – Compras Governamentais.
Cada Comitê Temático possui um coordenador de governo designado pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, além de um coordenador da iniciativa privada eleito pela maioria absoluta das entidades de apoio e de representação habilitadas a participarem das eleições, que ocorrem bianualmente. O Sescon-DF participará do Comitê Temático – Desoneração e Desburocratização.
