Você está com o IPVA atrasado nesse período de pandemia? Então é preciso entender quais são os seus direitos nessa situação. Afinal, vivemos um momento totalmente fora do padrão e, por isso, é importante que haja certa compreensão em relação aos compromissos tributários.
Atualmente, o IPVA é um dos principais impostos do calendário tributário nacional. Normalmente pago no começo do ano, dessa vez os motoristas encaram um problema sério por causa da pandemia do novo coronavírus, que começou no início do ano também.
Com mais de 700 mil empresas com as portas fechadas e milhões de desempregados, além da insegurança financeira, é normal deixar alguns compromissos como o IPVA para trás.
Mas o que fazer com o IPVA atrasado na pandemia? Quais são os seus direitos? Veja a seguir!
O que fazer com o IPVA atrasado na pandemia?
Como o IPVA é um imposto que é pago para a Secretaria da Fazenda de cada Estado, as definições e direitos dos cidadãos são definidas por cada unidade federativa também. Portanto, o cenário descrito aqui não será o mesmo em todo o país.
No Paraná, a Câmara Legislativa do Estado aprovou um projeto de lei que permite ao motorista o parcelamento em até 6 vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 2020.
O texto foi aprovado rapidamente no início da pandemia e define que os motoristas teriam a obrigação de solicitar o parcelamento até o dia 17 de agosto de 2020. O parcelamento tem um custo mínimo mensal (as parcelas devem ser, no mínimo, de R$106,60, incluindo o valor do imposto, multa, juros e mais). Portanto, é necessário saber como calcular IPVA atrasado para poder planejar adequadamente o número de parcelas.
No entanto, essa medida é válida apenas no Paraná, com outros estados agindo de maneira diferente. O único projeto nacional em relação ao assunto no momento é uma proposta na Câmara dos Deputados que impede que os motoristas tenham o automóvel apreendido por causa de atraso no pagamento do imposto em período de pandemia.
Entretanto, o projeto pode não ter tanta tração na Câmara pois, em teoria, o apreendimento de veículos por causa do atraso no pagamento do IPVA não é permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro. O que acontece é uma espécie de “pegadinha”, já que um carro não pode ser licenciado sem estar com o IPVA em dia. Porém, ele pode sim ser apreendido se não estiver licenciado.
Como não é o atraso do IPVA em si que faz com que o automóvel seja apreendido, então o projeto de lei provavelmente não terá muito sucesso na Câmara, pois é um projeto que acaba por garantir algo que já está garantido.
Como pagar IPVA atrasado?
Existem duas formas de conseguir lidar com o IPVA atrasado durante a pandemia. A primeira delas é a mais comum de todas e envolve entrar no site do Detran do seu estado para poder consultar a situação. Na plataforma, você precisará emitir uma nova guia de pagamento do tributo envolvendo o seu carro (é necessário a placa do veículo e o Renavam para isso). O mesmo procedimento pode ser feito no site da Secretaria da Fazenda.
De posse da guia emitida, o próximo passo é pagá-la. Você pode fazer isso em uma agência bancária ou lotérica, mas isso não é recomendado por causa da pandemia do novo coronavírus. O melhor, portanto, é fazer o pagamento via Internet Banking.
Já a segunda maneira de pagar o IPVA atrasado permite parcelamento, mas não é feito via o Detran. Na verdade, é necessário contratar um despachante. Em teoria, ele pagará o IPVA para você e, então, você fará esse pagamento para ele de maneira parcelada, com uma taxa de serviço inclusa nisso.
É claro que é mais cômodo pagar o IPVA de forma parcelada, mas é também um pouco mais caro. Além disso, depende dos despachantes da sua região terem as condições de realizar o serviço, já que nem todos fazem isso para os clientes.
IPVA atrasado gera multa?
Sim, atrasar o pagamento gera multa e outras consequências negativas. Em primeiro lugar, há o acréscimo de juros de 0,33% por dia de atraso até chegar ao total de 20% do valor total devido (algo como 60 dias de atraso). Depois disso, a dívida passa a ser reajustada pela Taxa Selic do momento (que atualmente é de 2% ao ano).
Depois disso, existe o já citado problema do licenciamento do veículo. Sem o IPVA pago, não é possível licenciar o automóvel, e andar com o carro sem licenciamento gera uma multa de R$293,47, além de 7 pontos na CNH.
Como pôde ver, esses são os seus direitos em relação ao IPVA atrasado na pandemia. É possível pagá-lo nesse momento, e ninguém irá apreender o veículo por causa da dívida.
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