Os motoristas profissionais têm o seu trabalho regulamentado por lei. As empresas devem assegurar condições para a realização desses e os profissionais precisam cumprir com suas obrigações.
Em 2015 entrou em vigor uma lei que regulamenta o trabalho dos motoristas profissionais, dessa forma ficaram estabelecidas regras.
Para os profissionais, a profissão passou a ser melhor regulamentada, aumentando os direitos. Para as empresas, os deveres delas agora tinham um amparo para serem cobrados e também dava um norte aos gestores de como proceder.
Esses pontos foram importantes para o transporte, afinal, boa parte dele é feito por meio das rodovias.
Quem é considerado um motorista profissional?
Ao se pensar em motoristas é possível imaginar muitos, desde os condutores de seus carros particulares até pilotos de Fórmula 1. Quando se trata de motoristas profissionais, a restrição é grande.
Se enquadram nessa categoria profissionais que são responsáveis pelo transporte de passageiros e cargas. Eles devem dirigir veículos automotores e terem vínculo com uma empresa contratante, ou seja, são regidos pela CLT.
É preciso que ele seja habilitado para dirigir o veículo e tenha curso de formação conforme a categoria que se enquadra a CNH.
Principais pontos da lei dos motoristas profissionais
Como fica evidente, o motorista profissional possui vínculo empregatício, por isso, tem direitos e as empresas deveres. Veja os principais deles!
Jornada de trabalho
Fica determinado que o motorista profissional só deve trabalhar por até 8 horas diárias. Entretanto, ele pode realizar duas horas extras de trabalho diárias. Em alguns casos, quando previsto em convenção coletiva, as horas extras podem se estender por até 4 horas.
Vale ressaltar que toda hora extra realizada deve ser paga com um adicional de 50%.
Intervalos para descanso
Durante a jornada de trabalho fica estabelecido a obrigatoriedade de períodos de descanso. Para motoristas que transportam passageiros, a cada 4 horas trabalhadas deve haver uma pausa de 30 minutos. Já para os motoristas de carga, essa pausa deve ser feita a cada 5 horas.
Além disso, durante o período de trabalho o motorista profissional tem direito a 1 hora de almoço. Outro ponto é que em cada 24 horas, 11 deverão ser destinadas ao descanso, sendo 8 delas ininterruptas e as outras 3 podendo ser fracionadas.
Seguro para motoristas
O seguro para motoristas é algo obrigatório que as empresas precisam oferecer a seus profissionais. Ele deve oferecer cobertura em casos de morte natural ou acidental, invalidez total ou parcial de acidente sofrido durante o trabalho, traslado e despesas com o funeral.
O valor da indenização deve corresponder a 10 vezes o piso salarial da categoria.
Manutenção da frota
As empresas precisam realizar a manutenção de suas frotas a fim de garantir bom funcionamento dos veículos e proporcionar a segurança. Isso deve ser feito periodicamente com a manutenção preventiva e o uso da tecnologia pode ser uma aliada.
Equipamentos de monitoramento instalados nos veículos podem emitir alertas sobre as necessidades de revisão. Esses mesmos equipamentos podem ser usados para controle de jornada, sendo o registro dos dados obrigatoriamente controlados e armazenados.
Além disso, é essencial contar com o seguro de veículos com cobertura para terceiros, especialmente no caso de transporte de passageiros. Esta proteção também conta com outras coberturas essenciais, como assistência 24 horas do seguro auto, motorista reserva, para roubo e furto, pneu furado e muitas outras.
Período de espera
Existe o período de espera, esse é o tempo que o motorista aguarda para que a carga seja carregada ou haja descarga. Esse tempo não é contabilizado na jornada de trabalho, por isso, também não gera horas extras.
Exame toxicológico
Os motoristas devem se submeter a exames toxicológicos para detecção de uso de drogas. Esses devem ser feitos no momento da demissão e demissão. Além disso, devem ser realizados periodicamente a cada 2 anos e 6 meses.
Se houver recusa por parte do colaborador ele pode ser penalizado com uma infração disciplinar que pode variar de uma suspensão ou até demissão por justa causa.
A obrigação dos motoristas
As empresas possuem uma série de obrigações, cabe a ela preservar o bem-estar do motorista profissional, oferecer condições de trabalho e veículos em boas condições.
Por outro lado, os empregados precisam seguir as regras estabelecidas, por exemplo, respeitando os horários de descanso. Além disso, devem garantir uma direção segura, respeitando as regras de trânsito, não usando celular ao volante e outros.
Outro ponto importante é que sempre que identificar falhas no funcionamento dos veículos comunique a empresa. Essa deve providenciar o reparo o quanto antes.
O motorista profissional deve diversas conquistas com as novas leis, uma delas ainda não citada é a isenção de pedágios para caminhões vazios. Essa não é uma responsabilidade nem da empresa e nem do motorista profissional, mas um ganho da categoria.
Para que todos esses direitos possam ser usufruídos, cabe às empresas assegurar que a legislação seja cumprida e fornecer meios para isso. Já os profissionais devem cumprir com as suas obrigações.
Por: Jeniffer Elaina, especialista em seguros no SeguroAuto.org.
