Todo empresário precisa escolher qual o regime de tributação da sua empresa quando a cria e registra o negócio nos órgãos responsáveis para liberar a sua atuação comercial.
No entanto, nem todo mundo sabe ao certo o que é um regime de tributação, quais as diferenças e como escolher a melhor opção para a sua empresa.
Por isso, se você já começa a pensar em preencher a DIRF 2020 e fazer as declarações tributárias da sua empresa, é importante conhecer os diferentes regimes de tributação e entender como optar pelo mais vantajoso para você.
O que é regime de tributação?
Um regime de tributação é uma categoria com regras específicas para as cobranças de impostos das empresas em atuação no Brasil.
Ou seja: é um sistema que define quanto será cobrado de imposto de cada empresa, quais serão os seus compromissos tributários e quais as condições para ir de um regime para o outro.
Na prática, o Brasil tem 3 grandes regimes de tributação, além de outros que são especiais para determinados cenários.
Veja a seguir quais são os diferentes tipos para entender a distinção entre eles!
Como funcionam os principais regimes do país?
Como mencionado, existem três grandes regimes de tributação no Brasil, além de outros que são específicos para determinadas situações.
Os três principais regimes são:
- ● Simples Nacional;
- ● Lucro Real;
- ● Lucro Presumido.
Já as situações especiais são:
- ● Microempreendedor Individual;
- ● Inova Simples.
Saiba a seguir mais sobre cada um deles!
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime de tributação que pega a maior parte das empresas do Brasil pois foi feito para simplificar a declaração e o pagamento de impostos.
Na prática, o Simples Nacional se destaca por permitir que todos os tributos estaduais, municipais ou federais sejam pagos em apenas uma guia. Além disso, ele apresenta alíquotas mais baixas na maior parte dos casos (mas não em todos!).
Para poder se encaixar no Simples Nacional, uma empresa precisa faturar um máximo de R$4,8 milhões por ano. Mais do que isso, a empresa precisa escolher uma das duas próximas opções.
Lucro Real
O regime de Lucro Real é um regime tributário feito pensando em empresas de gigantesco porte, como grandes corporações ou multinacionais.
Sua diferença é que a tributação é calculada em cima do lucro líquido real que a empresa apresenta em determinado período de apuração, normalmente no ano-base anterior.
Nomeadamente, são afetados por esse cálculo o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido da empresa. Se a empresa tiver mais lucro, paga mais impostos. Se tiver menos, paga menos.
Essa é a diferença básica do regime para outros, mas existem alguns compromissos específicos no caso do Lucro Real, como apresentar vários registros de sistema financeiro para a Receita Federal e outras obrigações.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma versão simplificada do Lucro Real, ao estabelecer uma base de cálculo fixada no Imposto de Renda e na CSLL para as empresas que não são obrigadas a usar o Lucro Real. As alíquotas definidas para o regime podem ir de 1,6% a 32%, dependendo do tipo de atividade que a empresa exerce.
Como o tributo é calculado em cima de um valor estipulado, a empresa pode pagar mais ou menos impostos “do que deveria”, dependendo do seu resultado financeiro naquele ano.
Só é permitido optar pelo Lucro Presumido as empresas que tenham, no máximo, R$78 milhões de faturamento anual. Acima disso, devem optar pelo Lucro Real.
Microempreendedor Individual
O Microempreendedor Individual (ou MEI) é um regime tributário exclusivo para pessoas jurídicas de pequeno porte no mercado.
É recomendado para profissionais que executam uma função estabelecida em uma lista específica e que tenham, no máximo, R$81 mil de faturamento anual.
O MEI é um regime que permite formalizar a atuação profissional de autônomos e microempreendedores a conceder-lhes uma guia mensal para quitar todos os impostos. O valor dessa guia gira ao redor dos R$55,00.
Além de estar com a empresa regularizada, o MEI também tem direito a certos benefícios do INSS, como aposentadoria e salário-maternidade. Além disso, tem certas facilidades para contratar um funcionário (número máximo permitido para esse regime).
Inova Simples
O Inova Simples é uma espécie de “versão customizada” do Simples Nacional especialmente feita para atender startups, criada em 2019.
É um regime tributário para empresas disruptivas, com condições e taxas de alíquotas especiais para as companhias que apresentam tecnologias inovadoras ou que mudem o mercado em que atuam. No entanto, conta com as mesmas limitações do Simples Nacional.
Como escolher um regime de tributação
Quando se vai escolher um regime de tributação, é importante entender as condições específicas de cada segmento e negócio.
Por exemplo, é interessante ter o apoio de uma consultoria especializada em contabilidade para supermercados para uma empresa desse tipo, uma vez que é um contexto muito específico.
Nesse caso, é importante contar com o mesmo apoio em caso de clínicas médicas, restaurantes ou lojas. Assim, é possível conferir os contextos e escolher a melhor opção para você.
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