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De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) — em inglês, World Intellectual Property Organization (WIPO) —, a Propriedade Intelectual (PI) refere-se a criações da mente, o que inclui, por exemplo, invenções, trabalhos artísticos, símbolos, desenhos, nomes e imagens.
Por conta da existência da propriedade intelectual, o inventor ou o responsável por determinada criação tem o direito ao reconhecimento e à obtenção de recompensas pelo seu trabalho intelectual. Existem acordos internacionais e regionais que estabelecem normas para os direitos de PI. Contudo, eles dependem das leis de cada país.
Embora tenha se juntado à OMPI em 1973, faça parte da União Europeia e também tenha assinado diversos tratados internacionais de direito à propriedade intelectual, a Áustria tem a sua própria legislação. É preciso conhecê-la caso você escolha esse destino como o local de futuros negócios, que envolvam algum tipo de criação intelectual.
Propriedade intelectual na Áustria
Além de ser um dos países onde é mais fácil obter permissão de residência e de trabalho, caso você esteja pensando em se mudar, a Áustria também aparece frequentemente em listas que enumeram os melhores países do mundo para se viver.
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Porém, antes de fazer as malas, ou de planejar algum tipo de investimento ou negócio que envolva esse país, é importante conhecer mais sobre as leis locais. Se você tem uma empresa ou se de alguma forma o direito à propriedade intelectual é importante para o seu trabalho, veja as especificidades da Áustria nesse campo do Direito.
Patentes
A Áustria está entre os países do mundo que mais solicitam registros de patentes. Contudo, invenções também podem ser protegidas no país como modelos de utilidade. Se a invenção for original, inovadora e apresentar uma aplicação industrial, ela pode ser patenteada. Caso contrário, deve ser protegida como modelo de utilidade. Em ambos os casos, é preciso efetuar o registro no Departamento de Patentes da Áustria.
A patente protege uma invenção da fabricação, uso e venda por terceiros durante no máximo 20 anos, enquanto o modelo de utilidade tem uma proteção mais fraca, por um período máximo de 10 anos. O proprietário da patente tem também o direito de vendê-la ou cedê-la e o mesmo se aplica ao modelo de utilidade.
Marcas registradas
A marca registrada protege a denominação ou símbolo de uma empresa, produto ou serviço, impedindo que outras empresas façam uso dessa marca. O registro, que também deve ser feito no Departamento de Patentes, confere uma proteção de 10 anos, período que pode ser estendido indefinidamente mediante o pagamento de taxas.
Se a marca estiver presente em mais de um país da União Europeia, é possível — e recomendável, para economizar tempo e dinheiro — protegê-la nos 28 países da UE, apresentando um único pedido ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Direitos autorais
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O Copyright, ou direito autoral, protege obras originais de expressão criativa ou técnica, como criações artísticas, literárias, musicais e audiovisuais. Os direitos de autor são concedidos automaticamente, gerados pelo próprio ato de criação. Assim, não necessitam de registro.
Essas são as informações essenciais sobre propriedade intelectual na Áustria, indispensáveis se esse país está na sua mira. Se quiser saber mais, consulte o site da União Europeia e o do Departamento de Patentes da Áustria.
