Doacir Gonçalves de Quadros (*)
Voltamos a acompanhar algumas manifestações em favor da alteração do sistema de governo vigente no país. Quem puxa a fila neste momento é o atual presidente da câmara dos deputados na defesa pelo semipresidencialismo. Esse assunto e o da mudança do sistema eleitoral para os cargos proporcionais vêm e voltam de tempos em tempos nas falas dos parlamentares e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que a mudança do sistema de governo reduzirá a instabilidade política que vivenciamos em nosso país.
No sistema semipresidencialista o eleito pelo povo ocuparia o cargo de Chefe de Estado e governaria em parceria com o escolhido pelo Congresso que seria o Chefe de Governo também denominado de Primeiro-Ministro. Caberia a ele a função de selecionar os ministros das outras pastas, implementar as políticas de cunho econômico e social e garantir a estabilidade para o governo. Ele seria o elo entre o Chefe de Estado e o Congresso Nacional. No entanto, no modelo semipresidencialista o Chefe de Estado poderia se necessário nomear o Primeiro-Ministro, dissolver o Parlamento ou Congresso, propor leis, etc.
Será que o sistema de governo semipresidencialista reduziria a “instabilidade política” instalada aqui nas terras brasileiras? Algumas lideranças políticas e jurídicas que defendem o semipresidencialismo arrazoam que a instabilidade política é fruto da falta de apoio que o governo tem no Congresso o que impede a implantação das políticas de governo. E, pelo semipresidencialismo o governo e o seu Primeiro-Ministro teriam a chancela do Congresso traduzida pelo apoio da maioria dos partidos que lá estão.
É uma solução. Mas se esta mudança se apresenta como necessária ela talvez não seja suficiente. Estudos comparados sobre sistemas de governos em países democráticos, como o do pesquisador Kaare Strom intitulado “Minority Government and Majority Rule”, mostra que a existência de governos sem o apoio da maioria no Congresso é uma realidade comum nas democracias. Exigindo sempre que o governante eleito pelo povo nas democracias tenha as qualidades de liderança, aglutinação e de persuasão às quais, segundo Maquiavel (1469/1527) o escritor da “arte de governar” formam o conjunto de virtus necessárias para o Príncipe governar.
Na política, confundir “apoio” com “tolerância” é danoso. Impede que se perceba que os partidos no Congresso não apoiam o governo e sim o “toleram” em torno do cálculo dos custos e benefícios que fazem ao estar ao lado do governo. E, se o governo está lhe trazendo prejuízos o partido passa para a oposição.
Arrisco em dizer que a instabilidade política que estamos experimentando, desde junho de 2013, é o desenlace de não reprimirmos em nosso país a prática de valores não democráticos. Como advertem Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em “Como as democracias morrem” é preciso recuperar a “tolerância mútua”, imprescindível para a solidez das democracias, e se começa respeitando as regras do jogo democrático e não tratando os adversários políticos como inimigos mortais.
Doacir Gonçalves de Quadros é Professor de Ciência Política e do Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado Acadêmico do Centro Universitário Internacional – UNINTER
