Você sabe o que é alvará e para que serve esse documento? Basicamente, alvará é o nome dado a uma autorização emitida especificamente para alguma atividade.
Assim, seja para vender precatório, abrir um empreendimento ou comercializar um produto, é comum que muitas atividades necessitem do documento para serem realizadas.
No entanto, há vários tipos de alvarás diferentes, cada um deles destinados a um objetivo diferente. Confira mais a seguir e entenda o que é alvará e quais os tipos mais comuns!
Saiba o que é alvará?
Antes de mais nada, vamos entender o que é alvará. Em resumo, esse é um documento oficial emitido pelo poder público como forma de autorização. Assim, ele permite a realização de uma atividade ou projeto em uma localidade específica.
Dessa maneira, é possível dizer que ele é uma espécie de autorização que garante a legalidade de uma obra ou negócio.
Apesar de muitos associarem alvará a um único documento, existem diversos tipos de alvarás.
Dentre alguns exemplos temos o alvará de construção, que permite a realização de uma obra, o alvará de funcionamento, que autoriza a abertura de um estabelecimento comercial ou alvará de licença ambiental, que analisa a conformidade de um projeto com as normas ambientais.
O processo de obtenção do alvará exige que a pessoa ou empresa solicitante passe por alguns procedimentos. Na maior parte dos casos, são eles: apresentar projetos, realizar vistorias e pagar taxas.
Contudo, o processo de solicitação ou liberação pode variar conforme o tipo do documento, natureza do projeto e leis municipais. Vale destacar que o não cumprimento dos regulamentos pode levar a revogação do alvará.
Em linhas gerais, o documento é essencial para garantir que uma atividade ou projeto seguirá as normas de segurança. Com isso, o principal objetivo é garantir a segurança dos consumidores e da população em geral.
Para que serve?
Agora que você já sabe o que é alvará, vamos entender para que serve esse tipo de documento. Como já destacamos antes, o principal objetivo é autorizar a realização de um projeto ou atividade após as devidas análises.
Assim, o alvará serve principalmente como mecanismo usado pelo Poder Público para garantir que um projeto siga as leis e normas estabelecidas para sua atividade.
Comumente destinado para empresas, atividades comerciais ou de exploração, o documento também pode ser obrigatório para realização de obras.
Essa é uma das principais formas que os estados e municípios dispõe para proteger o interesse da população. Da mesma forma, é com a exigência do alvará que se pode garantir que atividades prejudiciais ao meio ambiente sejam evitadas.
Isto é, sem ele, obras, atividades e projetos não podem acontecer, correndo o risco de serem interrompidas ou impedidas de continuar.
Por fim, ainda vale destacar o caráter fiscalizatório e de controle que o documento traz. Através dele, é possível garantir que uma atividade continue atendendo aos requisitos estabelecidos pela prefeitura.
Isso acontece, pois diversos tipos de alvará devem sempre ser renovados. Para isso, a empresa ou projeto passa por novas avaliações.
O que é alvará: quais os tipos?
Agora que você já sabe o que é alvará e para que serve, resta saber quais são os tipos desse documento. Isto é, mesmo que muitos associam o alvará a um único documento, existem alguns tipos distintos.
Cada um deles é destinado a um objetivo diferente. Confira a seguir quais são.
Alvará de construção
Também chamado de alvará de aprovação, é o documento necessário para permitir a edificação de uma estrutura, como uma casa, um prédio ou uma indústria. Ou seja, é o documento que licencia um projeto, seja de pessoas físicas ou jurídicas.
Na prática, este alvará verifica a conformidade do projeto com as normas de segurança, saúde, meio ambiente e urbanismo.
Além disso, é necessário solicitar o alvará de aprovação mesmo para reformas ou requalificar um empreendimento, por exemplo. Ele é solicitado junto à prefeitura.
Assim, cada cidade pode trazer algumas regras ou exigências específicas para liberação do documento.
Alvará de funcionamento
Já o alvará de funcionamento, e o documento é necessário para autorizar a abertura e operação de um estabelecimento comercial.
Dessa forma, ele é necessário para abertura de estabelecimentos como lojas, restaurantes ou escritórios.
Para isso, é verificada toda a conformidade do local com as normas estabelecidas pela prefeitura. A validade do documento, em geral, é de dois anos, mas pode variar de acordo com legislações municipais.
Alvará de licença ambiental
Mais específico, o alvará de licença ambiental tem sua obrigatoriedade ligada ao tipo de atividade econômica que um empreendimento desempenha.
Dessa maneira, ele é necessário para realizar projetos que afetem o meio ambiente, como a construção de barragens, ações de mineração e exploração florestal.
Assim como os demais, ele verifica a conformidade do projeto com as normas ambientais e a legislação vigente em cada estado ou município.
Na prática, o alvará de licença ambiental é emitido para segmentos que possam afetar ou oferecer risco à saúde da população.
Alvará sanitário
Semelhante ao anterior, o alvará de Vigilância Sanitária é o licenciamento exigido para alguns modelos de negócio. Na prática, ele é solicitado para negócios que podem trazer algum tipo de risco à saúde ou à integridade física dos clientes e consumidores.
Dessa forma, alguns empreendimentos são obrigados a emitir o alvará para funcionar, tais como:
· restaurantes,
· lanchonetes,
· indústrias de alimentos
· comercialização de cosméticos
· produção e venda de medicamentos
Além disso, alguns prestadores de serviço também podem ser obrigados a emitir o documento.
Alvará de publicidade
Por fim, outro tipo comum é o alvará de publicidade. Em resumo, ele é necessário para a instalação de placas publicitárias e outros tipos de propaganda visual na via pública.
Ou seja, esse é o documento que autoriza, após prévia avaliação, a veiculação de publicidades e propaganda em locais públicos.
Conclusão
Com isso, além de saber o que é alvará, agora você já sabe também quais são alguns dos tipos mais comuns do documento.
Em geral, o alvará é regulado pelas prefeituras, e traz regras e exigências específicas para sua liberação.
