O processo de mudança de nome de uma empresa, como Facebook, que possui matriz nos Estados Unidos e atuação em todo o globo, demanda dúvidas sobre a condução desta alteração. Neste caso, as mudanças no nome de empresa são possíveis mediante um processo administrativo perante a Junta Comercial, mas não se pode mudar uma marca que é um direito de propriedade registrado. No entanto, pode-se pedir novo depósito para registro de marca ou alterar a marca usada. “Não há diferenças significativas na regulação dos nomes de empresa e das marcas nos EUA, no Brasil ou em qualquer país que integra a Organização Mundial do Comércio, pois todo membro da OMC é signatário de dois Tratados Internacionais que harmonizam a matéria: A Convenção União de Paris (1883) e o Acordo TRIPS (1994), esclarece o advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio.
Segundo o especialista, esses processos de mudança de nome, o que inclui um procedimento de rebranding da marca, são vistos como um fenômeno bem mais raro do que o depósito de novas marcas (objeto de direito) ou do que o rebranding (alteração dos valores e estilo publicitário). No caso do facebook, que agora passa a se chamar Meta, segundo anúncio feito pelo CEO, Mark Zuckerberg, o processo ocorre para demarcar a nova fase da empresa, que está focada em construir um metaverso – mundo virtual em que as pessoas possam interagir a partir de realidade aumentada, realidade virtual e outras tecnologias. “Isso faz sentido, pois o processo de mudança inclui atender a um próprio público que está cada vez mais em busca de novidades”, avalia o advogado.
“Por vezes o agente econômico toma essa decisão pelo fenômeno do insucesso mercantil, por escândalos que abalam reputações ou, simplesmente, por obsolescência do próprio produto. No ambiente das redes sociais, o próprio público está sempre em busca de novidades, o protagonismo longo não significa perpetuidade de angariação de novos clientes e é possível que o declínio de cliques e de receita publicitária seja um indício da necessidade de mudanças”, conclui Barbosa.
