Por Eduardo Giez Estima*
Volta e meia os políticos brasileiros se sensibilizam por determinada pauta emotiva e partem para solucioná-la criando leis. Foi assim com os planos de saúde, nos anos 90. As famílias tinham a liberdade de contratar planos acessíveis, que não contemplavam, por exemplo, longos períodos de internação em UTIs. Dentro das suas possibilidades, tinham um plano melhor que um tratamento pelo atual SUS, mas com limitações.
Bastou meia dúzia de pessoas reclamarem que seus entes precisavam de mais tempo na UTI e que o plano “se negava” a pagar, que alguns deputados e senadores, pressionados pela mídia, partiram para legislar sobre os contratos particulares, obrigando que todos os planos de saúde no Brasil cobrissem 365 dias de internação intensiva.
O resultado disso? Redução na oferta de planos de saúde a preços populares, saída de várias operadoras do mercado e empresas que suspenderam a oferta de coberturas para seus colaboradores por não suportarem os altos custos dos novos planos. E, enfim: redução no número de players ofertantes de produtos com coberturas de saúde.
Logo a seguir, assistimos a obrigatoriedade da contratação do seguro DPVAT, contra danos pessoais a terceiros já praticado de forma obrigatória. Não satisfeitos, criou-se um consórcio para administrar os valores arrecadados e, seguindo a música do baile, a festa da divisão de parte da arrecadação para fins educacionais, de formação de corretores de seguros, para sindicatos variados e por aí vai.
Mas, como a música não parava, o estado tutor ainda passou a permitir o cálculo da sinistralidade (arrecadação/sinistros pagos), retirando-se do cálculo todas estas fatias desviadas do entendimento comum, do garantidor do bem proposto. Isso provocou um aumento fictício dos prejuízos anuais que, automática e contrariamente, fez aumentar o valor cobrado de cada veículo automotor a cada licenciamento anual para trafegar. O governo anterior acabou com a festa, mas o atual quer passar a cobrar, imediatamente, este imposto, travestido de benfeitoria à população.
E chegamos ao final de 2023.
Chuvas seguidas de mais chuvas, cheias seguidas de mais cheias nunca vistas nestas proporções no Rio Grande do Sul. A sociedade civil se agilizou a contribuir com o acolhimento dos atingidos para reparar os danos causados pelas enchentes, que se abateram duas vezes nas mesmas regiões em curto espaço de tempo. E o que fizeram alguns políticos? Rascunham a obrigatoriedade de um seguro de catástrofes a ser incluído nas contas de luz dos brasileiros. Por que fazer toda a população pagar uma nova taxa obrigatória para eventuais sinistros? Quem administraria esses valores arrecadados? Quais garantias de que não haverá deturpação no uso dessas verbas?
Não, senhores políticos: o que precisamos é da desoneração dos ganhos dos cidadãos para que possam recorrer a uma melhor educação, à liberdade de decidir o que fazer com seus ganhos. Não queremos a tutela do estado em mais um canetaço arrecadatório. Permita que cada um decida se quer e pode pagar seu seguro de vendaval ou alagamento.
Sob a boa intenção de políticos, temos o mau hábito de criar mais encargos a uma população já endividada, que busca saúde a preços justos e segurança para empreender, criar e proteger suas famílias e comunidade. Agradecemos a boa intenção, mas chega de tantos impostos.
* Diretor da MYDWALLS Soluções em Saúde e Vida e Vice-Presidente do IBEF-RS
