A Comissão Internacional de Juristas vem manifestar profunda preocupação com o momento político-institucional pelo qual passa o Brasil.
A imprensa brasileira e a internacional têm registrado inúmeros ataques, ameaças e ofensas, principalmente de parte do Presidente da República e seus aliados, contra o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, seus Juízes e suas decisões.
A esse ambiente de antagonismo entre Poder Executivo e Poder Judiciário, devem ser acrescentadas as constantes manifestações do Presidente da República de desconfiança na segurança e na confiabilidade das urnas eletrônicas, dando a entender que poderá não respeitar o resultado das eleições.
Numa dessas ocasiões, diante de todo o corpo diplomático acreditado no Brasil, afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas, sem apresentar as provas desse fato e ignorando terem sido as urnas eletrônicas submetidas a diversas auditorias internas e externas da Justiça Eleitoral.
Estamos às vésperas de importante data para a nação brasileira (7 de setembro, o Dia da Independência e a comemoração de 200 anos de sua proclamação) em que uma grande manifestação popular está sendo convocada pelo Presidente da República para coincidir com celebração oficial desses eventos, ocasião em que os ataques a juízes e o descrédito às urnas poderão ser reiterados.
A Comissão Internacional de Juristas condena quaisquer ataques à Justiça, aos Tribunais e a seus Juízes, reafirmando que a independência judicial é um dos pilares da democracia e do Estado de direito.
A Comissão Internacional de Juristas chama por eleições limpas, pacíficas e transparentes, sob a coordenação da Justiça Eleitoral brasileira, conhecida internacionalmente por sua seriedade e excelência, relembrando que a integridade do processo eleitoral é da própria essência da democracia e requisito fundamental para que um país goze de respeito ante a comunidade internacional.
A Comissão Internacional de Juristas se endereça às altas autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário Eleitoral manifestando sua firme convicção de que os resultados das urnas deverão e serão respeitados, quaisquer que sejam eles, assegurando a plena vigência do Estado de Direito no Brasil.
