Lei que regulamenta a profissão de detetive particular é aprovada

Lei que regulamenta a profissão de detetive particular é aprovada

No final do mês de agosto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) outorgoua regulamentação do ofício de detetive particular. O responsável pelo Projeto de Lei 106/2014 é o deputado Ronaldo Nogueira,do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-RS).

A profissão de detetive particular é descrita peloMinistério do Trabalho e Empregona Classificação Brasileira de Ocupações no âmbito dos profissionais de investigação e identificação,mas existe uma aresta legal na regulamentação da atividade. Vale ressaltar que o serviço exercido pelo investigador particular não tem relação com o expediente policial, pois a atuação se restringe a casos particulares.

O PLC 106/2014 garante um controle maior na formação e na conduta dos detetives particulares. Veja quais são os principais direitos e deveres que envolvem o ofício!

– O curso de detetive particular deverá ter carga horária de 600 horas;

– Disciplinas que envolvem diversas áreas de direito, incluindo penal, civil e direitos humanos, devem fazer parte da grade educacional;

– Nos casos onde há infração penal, a ocorrência deve ser comunicada à Polícia.

– O investigador particular pode se candidatar a cargos específicos em empresas públicas e privadas;

A áreas de atuação regulamentadas para o exercício da profissão de detetive são:

  • Dilemas familiares;
  • Casos conjugais;
  • Paternidade;
  • Questões administrativos;
  • Infrações de obrigações trabalhistas;
  • Idoneidade de empregados;
  • Localização de animais;
  • Localização de pessoas desaparecidas;
  • Suspeita de conduta lesiva à saúde.

Como me tornar um detetive particular?

Para se tornar detetive particular é necessário realizar um curso especializado com foco em questões éticas, legais, ferramentas de trabalho e técnicas da área de investigação. Vale ressaltar que para exercer o cargo, o cidadão não pode ter sido condenado penalmente.

O ganho médio do detetive particular é de R$5.000, mas pode variar dependendo do grau de dificuldade da investigação, tempo e ferramentas utilizadas. O custo é acordado no início do trabalho e, geralmente, o contratante paga uma parte do valor do contrato no começo das investigações para garantir custos operacionais, como gasolina, alimentação, entre outros.

O detetive particular deve ter cautela para não violar as normas legislativas, como por exemplo, invasão de privacidade. Com a regulamentação da atividade, não será permitido que pessoas sem formação específica atuem na área.

detetive particular

Post Colaborativo por Detetive Luciana

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