Se você está neste artigo, é porque tem algumas dúvidas sobre a legislação de cesta básica para colaboradores, pois: afinal, há empresas que precisam fornecer cestas básicas? Em que circunstâncias um empregado tem esse direito? Quando ocorre o fornecimento de cesta básica, há desconto no salário? Abordaremos o assunto dessas perguntas ao longo do artigo.
Além de ler esse artigo, indicamos que você faça Cursos Online da área da Legislação de cesta básica para colaboradores.
Diversas empresas oferecem aos funcionários benefícios para agradá-los e mantê-los motivados. Esses acréscimos também podem ser considerados uma boa estratégia para reter profissionais de destaque e torná-los satisfeitos e felizes com a empresa.
Portanto, é sempre bom entender as disposições da lei sobre determinados benefícios. Vamos discutir aqui a legislação da cesta básica, que é muito satisfatória para os trabalhadores, e é boa para os empregadores que oferecem esse tipo de benefício e para os trabalhadores que recebem esse tipo de benefício.
Vamos lá ficar especialista em legislação de cesta básica para colaboradores?
Legislação de cesta básica para colaboradores
Pela lei, as empresas podem distribuir cestas básicas aos empregados, podendo ser de forma espontânea ou não. Caso contrário, é decorrente de obrigações estabelecidas em convenção coletiva de trabalho. Portanto, ela não pode deixar de cumprir os regulamentos de multas e de abastecimento de cesta.
Todavia, mesmo que a regra tenha sido iniciada pelo empregador, e se tenha tornado um benefício habitual, o empregador é obrigado a mantê-la, mesmo que seja gerada por generosidade.
De acordo com o artigo 468 da CLT, as condições pré-estabelecidas somente poderão ser alteradas se ambas as partes concordarem e não causar danos aos empregados.
A lei estipula que, quando os benefícios são concedidos de forma habitual, devem ser incluídos nos direitos constantes do contrato de trabalho, não devendo ser cancelados para prejudicar os interesses dos trabalhadores.
Vantagens da cesta básica para o empregador
Colaboradores motivados
As cestas básicas são ótimos benefícios que a empresa pode fornecer aos seus funcionários. Atua melhorando o orçamento familiar dos empregados. Portanto, ninguém está insatisfeito. Funcionários motivados aumentarão a eficiência do trabalho e tenderão a trabalhar cada vez mais horas, evitando assim a rotatividade de funcionários.
Segurança da alimentação
No início, algumas empresas tiveram dúvidas sobre os benefícios oferecidos aos funcionários: vale alimentação ou cesta básica. Porém, essa questão foi rapidamente esclarecida. A cesta básica é muito mais vantajosa, pois os funcionários não correrão o risco de transferir recursos para outras necessidades, mas apenas para alimentação.
Despesas menores
Por não haver taxa de administração, a cesta básica tem vantagem sobre o cartão alimentação. Para quem adere ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), outra vantagem é a desoneração do imposto de renda.
Custos adequados aos padrões da empresa
Pode fornecer aos colaboradores cestas básicas adequadas à realidade orçamentária da empresa.
Desejo de permanecer na empresa
Quando os funcionários recebem benefícios relevantes, eles decidem ficar mais tempo na empresa por causa da satisfação que geram. Porém, a sensação de reconhecimento e satisfação é um importante motor da vida diária.
Maior produtividade
Portanto, os funcionários também se sentem motivados a aumentar a produtividade. Além dos problemas de reconhecimento que resolvemos, o crescimento da produtividade está totalmente relacionado com uma alimentação melhor.
Mais felicidade
Os funcionários que têm o seu trabalho reconhecido são mais felizes. Isto significa que, pessoalmente, cada colaborador poderá trabalhar em conjunto para melhorar o ambiente da organização, tornar o ambiente mais descontraído e acolhedor e eliminar a clássica sensação de “vontade de terminar o trabalho”.
Melhora do clima organizacional
Quando se oferece benefícios aos funcionários, eles irão ter melhores resultados dentro da empresa, melhorando assim o ambiente da empresa. Um ambiente de trabalho agradável é fundamental para o bom andamento do trabalho.
Aumento da performance
A produtividade é diretamente afetada pelo entusiasmo dos empregados. Pesquisas apontam que os fatores externos ou motivacionais podem ter um grande impacto sobre a satisfação do funcionário, fazendo com que exista um crescimento de produtividade.
Redução da rotatividade
Aliada à melhoria do ambiente de trabalho, do profissionalismo e da produtividade, tem conduzido diretamente à queda do índice de rotatividade, ou seja, à redução da frequência dos pedidos de demissão.
Atração de bons profissionais
Por fim, mas não menos importante, as empresas devem sempre considerar a oferta de benefícios, pois isso aumentará a atratividade de profissionais de destaque. Os auxílios também são grandes responsáveis por reter bons funcionários e aumentar a satisfação dos mesmos.
Quando o trabalhador tem direito a cesta básica?
O fornecimento de cestas básicas é opcional. Na legislação brasileira, as empresas não têm obrigações de qualquer espécie, a não ser que exista determinado tipo de acordo coletivo de trabalho, bem como um sindicato desse tipo. Nestes casos, o não cumprimento da entrega implicará em multa da empresa.
Regras da concessão de cesta básica
Mas, tenha atenção: na concessão de benefícios, mesmo por meio de iniciativas gratuitas, não pode ser suspensa. De acordo com o artigo 468 da Lei do Trabalho, as condições pré-estabelecidas só podem ser alteradas com o consentimento do empregado e do empregador, desde que essas condições não venham a causar prejuízo ao empregado.
Dicas finais sobre legislação de cesta básica para colaboradores
Diversas informações legais são muito importantes dentro de alguns casos, todas as empresas que fornecem as cestas básicas deverão ter um cadastro dentro do Programa de Assistência ao Trabalhador, o PAT. As despesas com a cesta básica podem ser calculadas como dedutíveis, reduzindo, assim, as deduções do imposto de renda.
Com o objetivo de melhorar o seu conhecimento dentro da área de legislação, indicamos que você faça um Curso Online com Certificado da área.
Esse texto sobre Legislação de cesta básica para colaboradores foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Certificado Cursos Online, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre cursos, educação e diversos segmentos.
Leia também: Alienação parental, o que é e como evitar?
