Aprovado recentemente pelo Senado, o projeto agora vai à Câmara dos Deputados com críticas a pontos polêmicos, como a reserva de capacidade em projetos ferroviários e o direito de passagem
A FerroFrente (Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias) encaminhou, no dia 14 de outubro de 2021, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara de Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, ofícios solicitando audiências públicas para discutir o novo Marco Legal das Ferrovias Brasileiras (PLS 261/2018).
Para José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente, entidade sem fins lucrativos que luta pela volta da malha ferroviária no Brasil, “é necessário que os presidentes da Câmara, do Senado e do TCU organizem audiências públicas para discutir os pontos de divergência e chegar a um consenso antes da aprovação do PL de autorizações ferroviárias”.
O substitutivo ao projeto que cria o novo marco das ferrovias foi aprovado pelo Plenário do Senado, no dia 5 de outubro de 2021, com alterações.
O texto trata dos novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.
Elaborado pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto de lei segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Apesar dos elogios de muitos senadores, o texto também recebeu críticas. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) criticou o prazo dado para “reequilíbrio econômico para quem teve lucro” e o direito de preferência para novas autorizações por cinco anos para os atuais concessionários ferroviários. Outro ponto que mereceu ressalva da senadora foi a possibilidade de autorregulação para o setor. Ela defendeu o regime de autorizações, mas disse que o substitutivo não “tem mais nada a ver com o original de José Serra”.
Uma das grandes polêmicas relacionadas ao tema envolveu a discussão sobre a reserva de capacidade em projetos ferroviários e o direito de passagem.
Em contrapartida, fontes que acompanham as discussões esperam que a emenda permita a garantia de acesso para terceiros em ferrovias mediante direito de passagem, aplicando a regra somente para as concessões.
Ministério da Infraestrutura enfrenta turbulência
De acordo com Jean Paul Prates, o texto final foi escrito “por várias mãos”, incluindo representantes do governo e da iniciativa privada. Ele elogiou a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na construção do relatório. O Ministério da Infraestrutura, porém, tem amargado uma sequência de reveses no Tribunal de Contas da União (TCU) que ameaçam ou atrasam projetos considerados prioritários para a pasta. No âmbito das ferrovias, passarão pelo TCU as renovações antecipadas dos contratos de concessão da MRS Logística e da FCA, por meio das quais o ministério pretende alavancar investimentos privados.
E está no tribunal o projeto da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), considerado “a menina dos olhos” de Tarcísio Freitas. A análise do empreendimento, no entanto, foi interrompida, já que liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a redução de área do Parque Nacional do Jamanxim (PA), por onde a Ferrogrão passaria.
