Recentemente uma notícia publicada pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região – TRF4 trouxe uma notícia excelente: Ainda neste semestre de 2016 teremos a implantação do escritório digital no seu âmbito.
Já discorremos sobre isto, trata-se de uma melhoria importante para os advogados e para o processo eletrônico em si.
Vejamos a reportagem:
Escritório Digital do CNJ será implantado no TRF-4 neste semestre
O Escritório Digital do Conselho Nacional de Justiça começará a funcionar no Tribunal Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) até 30 de junho deste ano. Essa foi a data firmada pelos presidentes do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e do TRF-4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, em acordo assinado na terça-feira (29/3).
Desenvolvido e mantido pelo CNJ, o Escritório Digital permite a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico da Justiça brasileira ao oferecer um único portal de acesso, agilizando procedimentos e facilitando o trabalho dos usuários. No documento assinado, o TRF-4 se compromete a integrar o seu sistema processual eletrônico, o E-proc, ao Escritório Digital e ao Modelo Nacional de Interoperabilidade como condição para relativizar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Segundo a Resolução 185/2013, o PJe deve estar em funcionamento em todos os tribunais do país até 2018. Criado em 2014 e disponível em 20 cortes brasileiras, o Escritório Digital funciona como um mensageiro, buscando novas intimações ou comunicações nos processos dentro dos tribunais conectados pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta 3/2013). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-abr-01/escritorio-digital-cnj-implantado-trf-neste-semestre
E porque isto é importante?
Porque o bendito MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade – irá ser um divisor de águas para a gestão dos escritórios frente ao processo eletrônico.
Hoje, para acessar o processo eletrônico, cada um tem a sua característica, tipos de envio, necessidades, pré-requisitos, etc. O MNI irá proporcionar um caminho de comunicação entre estes diversos softwares, sendo que além disto permitirá que os softwares jurídicos dos escritórios possam se comunicar e captar informações de uma maneira segura.
Além disto, sei que estamos evoluindo em uma forma de publicação única no Brasil, via CNJ (informações extra oficiais ainda, por isto não posso aprofundar).
Quer dizer, mesmo que tenhamos começado com uma forma arcaica de implantação do processo eletrônico no Brasil (aliás, típico de quem não faz planejamento), estamos evoluindo e para o bem da justiça e principalmente dos advogados, isto é positivo e importante.
Enfim, em nome da gestão e do processo eletrônico, seja bem vindo escritório digital!
E que possamos sempre evoluir em prol da gestão, tecnologia e o processo eletrônico seja apenas o que deve ser: O meio de comunicação dos advogados com o judiciário e não um fardo a ser enfrentado.
