Evento foi promovido pela Escola Nacional de Seguros
Em sua palestra, Dabus destacou que o Seguro Garantia é muito utilizado em obras públicas, já que é mais barato tanto para o tomador, quanto para o segurado, e ainda ressaltou as especificidades da contratação desse tipo de apólice no Brasil, defendendo a importância do acesso a informações sobre a realidade nacional. “Modelos de sucesso em outros países, como as garantias integrais nas contratações públicas, podem não funcionar em nosso País, além de acarretar efeitos colaterais indesejados, como concentração de mercado e agravação de custos”, afirmou.No último dia 20 de Julho, André Dabus, Diretor-Executivo da AD Corretora de Seguros, palestrou durante o Seminário “Seguro Garantia como Instrumento de Desenvolvimento da Infraestrutura Brasileira”, promovido pela Escola Nacional de Seguros. O evento, que foi realizado em São Paulo, teve o objetivo de compartilhar experiências em busca de melhorias para o crescimento e fortalecimento do mercado, abordando questões sobre regulamentação, valores de apólices, modelos de contratações, entre outras.
O executivo ainda falou sobre mudanças necessárias na regulação do Seguro Garantia no Brasil. “A Lei de Licitações foi concebida em 1993 e cumpriu seu papel na época, ao disciplinar a contratação de obras e serviços públicos. Com o surgimento de novas tecnologias, projetos de engenharia bem mais complexos e modelagens jurídicas diferenciadas, é preciso adaptá-la para essa nova realidade, inclusive em relação aos percentuais de garantias previstos no artigo 56 (5% a 10%). Além disso, as formas de acompanhamento e de gestão dos contratos garantidos, tanto por parte dos segurados quanto das seguradoras, ainda precisam ser aprimoradas para possibilitar, até mesmo, uma ação preventiva das partes envolvidas, evitando assim a inadimplência contratual”, apontou.
Também palestraram durante o Seminário João Alfredo di Girolamo Filho, Diretor de Subscrição de Garantia daSwiss Re Corporate Solutions, e Cassio Gama Amaral, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.“Atualmente, o Seguro Garantia está limitado, na grande maioria das vezes, a 5% do valor global do contrato e, somente em casos excepcionais de obras de maior complexidade, a 10%. O valor irrisório do instrumento inviabilizaria, por si, eventual retomada de uma obra que necessite de maior injeção de caixa adicional ao valor do contrato”, explicou Girolamo.
Ainda de acordo com o diretor da Swiss Re, o mercado de Seguro Garantia cresceu 28% em 2015, com R$ 1,7 bilhões em prêmios emitidos. “Existe muito espaço para crescimento considerando que esse setor é pouco desenvolvido e possui baixa penetração no âmbito privado. Além disso, a reforma aventada com o aumento do percentual de garantia naturalmente aumentará o volume de prêmios emitidos”, destacou.
Mudanças
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e o Ministério do Planejamento preparam proposta para que as seguradoras possam dar prosseguimento a obras licitadas em caso de rompimento de contrato e também aumentar o valor assegurado pela apólice.
Fonte: Com informações da Escola Nacional de Seguros | Funenseg
