Quando você aluga uma casa, um apartamento ou um terreno, é importante conhecer quais são os direitos e deveres do inquilino (tanto se você for o inquilino ou o locador). Afinal, assim é possível se comportar adequadamente perante a legislação.
Atualmente, a lei mais importante para quem aluga imóveis é a Lei do Inquilinato, pois ela dita as regras do que pode ou não acontecer numa relação dessas, além dos contratos assinados entre as partes.
Mesmo para quem for alugar terreno para torre de telefonia no meio da zona rural, a Lei do Inquilinato é importante pois ela trata de todos os imóveis tidos como urbanos. No entanto, não é a localização, mas sim a finalidade do imóvel que faz com que ele seja visto como urbano ou rural. Se for um terreno alugado para fins comerciais, como ter uma antena de telefonia, o terreno é considerado como urbano.
Assim, para saber quais são os direitos e deveres do inquilino nessa legislação, siga a leitura abaixo!
Quais são os direitos do inquilino?
De acordo com a Lei do Inquilinato, a pessoa que usufruir de um imóvel alugado, que é o inquilino, tem uma série de direitos a serem aproveitados.
Em primeiro lugar, o imóvel ou terreno alugado deverá estar em perfeitas condições de uso, com o proprietário ficando responsável por corrigir problemas que sejam anteriores à locação. Por exemplo, suponha que você alugou um imóvel mas que não tem uma lâmpada em um dos cômodos. É obrigação do locatário arrumar a situação.
Para deixar tudo em ordem, normalmente é feita uma vistoria antes de assinar o contrato para determinar quais são as condições do espaço que será alugado. É importante analisar o relatório da vistoria para garantir que está tudo em perfeitas condições.
O inquilino tem o direito de usufruir do imóvel ou do terreno nos termos definidos em contrato desde que devolva o imóvel alugado nas mesmas condições obtidas.
Por exemplo, suponha que você queira pintar a parede da sala de verde ou aplicar um revestimento específico no quarto. Isso é permitido desde que o imóvel seja devolvido sem revestimento e com a parede na cor original. Caso o proprietário deseje, ele pode manter as modificações, mas normalmente o recomendado é devolver como estava originalmente.
Em termos de taxas administrativas, um dos direitos do inquilino é que ele não deve pagar nenhuma taxa de administração ou intermediações com a imobiliária ou processos para alugar o imóvel. Isso é tudo dever do proprietário.
Normalmente, é o proprietário também quem paga impostos ou o seguro contra incêndio, mas é permitido que essa responsabilidade seja repassada ao inquilino no contrato de aluguel. Por isso, é importante ter em mente todos esses direitos e observar o contrato para garantir que está tudo em ordem.
Quais os deveres do inquilino?
Quando falamos de direitos e deveres do inquilino, é comum focar apenas em um dos lados. No entanto, eles são juntos: se há direitos, existem deveres também.
O primeiro deles e o mais comum é o de pagar pelo aluguel e encargos da locação. O pagamento deve ser feito sempre no prazo estipulado e pela forma combinada com o locatário. Por exemplo, o pagamento pode ser via boleto, transferência bancária ou outro tipo. No entanto, é importante ter sempre um comprovante que garanta que o aluguel foi pago em dia.
O segundo dever é o de zelar pela propriedade como se fosse dele. Ou seja: não colocá-la em risco e não causar danos irreparáveis ao imóvel ou ao terreno. É importante que tudo esteja da mesma forma como obtido.
É claro que alguns danos são naturais ou não são de competência do inquilino. No exemplo de um imóvel, uma lâmpada pode queimar e ser necessário repô-la. Em um terreno, é possível chover demais e ter um barranco próximo que vai acertar o terreno. Essas coisas acontecem, mas os danos comuns do dia a dia devem ser protegidos ou reparados.
Em caso de algum dano mais sério, o proprietário deve ser avisado imediatamente para ver como será possível resolver a situação.
No caso do imóvel estar em um condomínio, é dever do inquilino cumprir integralmente todas as convenções e regulamentos internos, claro.
Além disso, é de responsabilidade dele o pagamento do que é entendido como despesas do imóvel e do condomínio, como contas de luz, água e gás, internet, mensalidade do condomínio cobrindo os salários e encargos dos empregados, manutenção de espaços e equipamentos e por aí vai.
O que mais é preciso saber além dos direitos e deveres do inquilino?
Além do que já citamos aqui, é importante saber que a Lei do Inquilinato é soberana em relação ao que os contratos dizem. Se um contrato diz A, mas a Lei diz o oposto, então é a Lei que vale.
Para completar, é importante ter tudo isso em mente antes de assinar um contrato de locação e verificar o que pode ou não ser feito. Um advogado pode ajudar nesse trabalho, caso necessário.
E aí, aprendeu quais os direitos e deveres do inquilino? Não esqueça de comentar abaixo com alguma dúvida que você tenha!
