Mesmo diante de incertezas da economia, em função da crise causada pela pandemia do coronavírus, vencedora da licitação projeta desfecho nas próximas semanas e aporte de R$ 80 milhões, após mais uma vitória judicial
Em decisão proferida na tarde desta terça-feira, 31 de março, a justiça do estado de Goiás anulou medida tomada pela prefeitura de Anápolis no último dia 10 de março, que considerou inválida a certidão de uso de solo apresentada pela Aurora da Amazônia em processo licitatório para assumir a operação do porto seco de Anápolis, um dos principais da região Centro-Oeste.
Em março de 2019, a Aurora da Amazônia foi considerada a vencedora da licitação, mas foi impossibilitada de assinar contrato devido a uma série de medidas judiciais. A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 80 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.
Crime de desobediência – No despacho desta terça-feira (31), o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa apontou que “a prefeitura de Anápolis desobedeceu sem pudor por duas vezes decisão judicial ao se antecipar no julgamento de mérito da demanda sem instaurar, conforme ordenado, procedimento pericial para comprovação da validade da certidão apresentada”. Desta forma, a decisão judicial ordena que a prefeitura retorne ao estágio anterior e faça nova análise da certidão com base em perícia. Caso não obedeça a decisão, a prefeitura de Anápolis será multada no valor de R$ 300 mil. Além disso, o juiz da vara de fazenda pública de Anápolis ordenou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público de Anápolis, com atuação na área penal, para avaliar a conveniência de instauração de persecução penal pela prática do crime de desobediência.
“A decisão da Justiça de Goiás aponta, com clareza, que a prefeitura de Anápolis vem agindo para impedir que a Aurora da Amazônia – que venceu a licitação com uma proposta 70% mais baixa que seu concorrente – possa assumir a operação do porto seco, o que beneficia a empresa perdedora que opera o porto há mais de 20 anos”, afirma Bruno Morais, advogado da Aurora da Amazônia.
“A decisão será encaminhada para a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª região, que suspendeu a licitação justamente em razão da invalidação da certidão de uso de solo. Com isso, em nosso entendimento, não há nada mais que a impeça de decidir a favor da continuidade e da assinatura do contrato”, explica.
A decisão aproxima ainda mais a Aurora da Amazônia de, finalmente, seguir para assinatura de contrato para a gestão de um dos mais importantes portos secos do País. O novo porto seco de Anápolis tem capacidade de movimentar R$ 45 bilhões nos próximos 35 anos e é fundamental para a economia do Centro-Oeste, atendendo diretamente ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil.
Perícia – Em outra decisão recente, uma perícia judicial concluída nos últimos dias de março esclarece que a empresa cumpriu todos os requisitos do edital, vencido em 2019. A conclusão da perícia foi mais um dos capítulos finais de uma disputa judicial que se arrasta há dois anos, e que vem travando o desenvolvimento do porto seco. No último mês de dezembro, a Justiça Federal da 1ª região determinou, em caráter de urgência, que a União concluísse o processo administrativo da Concorrência Pública em um prazo de cinco dias, e convocasse a Aurora da Amazônia para assinatura do contrato, sob pena de fixação de multa diária. No entanto, um novo recurso impetrado pela empresa perdedora da licitação, suspendeu a assinatura do contrato à época.
“Com esse resultado pericial, demonstrou-se a total viabilidade da proposta da Aurora da Amazônia, garantindo, de vez, a empresa em primeiro lugar no certame, restando agora a expectativa da Aurora da Amazônia de ser chamada para assinatura do contrato em breve, o que dará fim a um longo processo judicial que só prejudicou o desenvolvimento do porto seco e da economia regional”, completa Bruno Morais.
Entenda o caso:
Em março de 2018, a Aurora da Amazônia venceu, ao oferecer a melhor proposta comercial, a licitação para operar o porto seco de Anápolis pelos próximos 35 anos. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato, que agora está próximo de assinar.
