Encontro tem como objetivo apresentar informações sobre parcerias público-privadas
Nesta quinta-feira, dia 22 de Setembro, das 10h30 às 14h, a unidade de Bauru do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) irá realizar um debate sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) Municipais.
O evento tem como objetivo principal promover uma discussão em torno das PPPs como instrumento de desenvolvimento das cidades, focalizando, sobretudo, o município de Bauru e região. Na ocasião, serão apresentadas as vantagens de se investir nesse tipo de projeto.
André Dabus, Diretor da área de Infraestrutura da AD Corretora de Seguros, é um dos palestrantes convidados para o evento e irá falar sobre os fundamentos, oportunidades e desafios relacionados às PPPs.
Além do Ciesp de Bauru e da AD, o evento também conta com o apoio da consultoria Radar PPP, que está sempre presente em discussões sobre o tema. A consultoria será representada no debate por um de seus sócios, o Dr. Bruno Ramos Pereira, advogado com experiência comprovada no desenvolvimento e implantação de parcerias público-privadas.
Serão compartilhadas experiências de outros municípios em relação ao desenvolvimento de PPPs, contribuindo para disseminar a cultura das parcerias público-privadas em Bauru.
Rubens Passos, Diretor regional do Ciesp, conta que o evento foi idealizado a partir da observação que, atualmente, os governos (federal, estadual e municipal) encontram muitas dificuldades orçamentárias e de execução na área de infraestrutura, que acabam impedindo a otimização dos recursos públicos. Nesse sentido, as PPPs surgem como uma saída para oferecer à população os serviços que necessitam com qualidade e muito mais agilidade. Ele ainda destaca que são grandes as confusões e entendimentos equivocados em torno das PPPs. “Será uma grande oportunidade para que os candidatos à prefeitura, convidados a participar do evento, possam conhecer melhor essa ferramenta, que já deu certo em várias cidades”, afirma.
Sobre a colaboração da AD em diversos eventos que buscam disseminar a cultura das PPPs em Bauru, André Dabus explica que a empresa tem como missão organizacional gerar valor para a sociedade e que esse tipo de evento contribui para o desenvolvimento da cidade. “Em 2015 levamos o tema, em parceria com a ITE, à Semana Jurídica promovida pela instituição de ensino. Na ocasião, o assunto foi debatido no âmbito jurídico, por especialistas e alunos presentes. A repercussão foi muito positiva. Tivemos a presença de vereadores, secretários municipais e o prefeito de Bauru participando e discutindo em torno das PPPs. No entanto, dessa vez, quando fomos convidados pelo Ciesp colaborar na organização de um novo evento sobre o tema, decidimos promover uma discussão mais prática”, declara.
Público
Os organizadores do evento esperam trazer novamente à tona a discussão em torno das PPPs em Bauru. Em maio deste ano, o legislativo municipal aprovou uma lei que regulamente as parcerias público-privadas na cidade. A expectativa é que representantes do poder público, empresários, associados do Ciesp e interessados no tema participem do debate.
Lei Municipal
A Lei nº 6.787, publicada no Diário Oficial de Bauru de 19 de maio de 2016, institui o programa de parcerias público-privadas, estabelece conceitos de concessão administrativa e patrocinada, assim como estabelece que as PPPs não poderão ter valor do contrato inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A gestão do programa de PPP será realizada pelo Conselho Gestor, vinculado ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo, que definirá as prioridades quanto à implantação, expansão, melhoria, gestão ou exploração de bens, serviços, atividades, infraestruturas, estabelecimentos ou empreendimentos públicos.
O Conselho Gestor será formado por: Secretário de Economia e Finanças; Secretário dos Negócios Jurídicos; Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda; Secretário de Planejamento; um Representante do Conselho da Cidade, preferencialmente seu Presidente, ou outro representante a critério do Presidente do Conselho; e um Representante dos demais Conselhos Municipais, escolhido em Reunião de todos os Conselhos convocada para este fim.
A lei também apresenta regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). (Informações do Portal PPP Brasil).
Serviço
Debate “PPPs Municipais como Instrumento de Desenvolvimento das Cidades”
Data: 22/09/2016 – quinta-feira, das 10h30 às 14h
Local: Ciesp-Bauru – Rua Joaquim Marquês de Figueiredo, 7-8 – Distrito Industrial
Organização: Ciesp Bauru com apoio da AD Corretora de Seguros
Limite de vagas: 120 pessoas.
Currículo dos palestrantes
André Dabus: Diretor Executivo da AD Corretora de Seguros; Corretor de Seguros habilitado pela SUSEP; Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUCSP); Pós-Graduado em Direito da Infraestrutura pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw); Professor do MBA de Direito de Seguros e Resseguros da ESSP – Funenseg; MBA Executivo em Gestão de Empresas pela Fundação Dom Cabral;
Bruno Ramos Pereira: Bacharel em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Foi coordenador da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP (2005). Também possui experiência como pesquisador do GVlaw, Programa de Educação Continuada e Especialização da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já atuou como consultor em projetos de infraestrutura desenvolvidos no âmbito da FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Atualmente, é consultor e sócio do Radar PPP (www.radarppp.com) e coordenador do PPP Brasil (www.pppbrasil.com.br).
