Você sabe como funciona contrato de formação de atleta? Essa é uma questão muito importante para todas as pessoas que desejam trabalhar com o esporte brasileiro.
Normalmente, a questão é mais ligada ao futebol, já que é o esporte em que a questão jurídica é mais formalizada. No Brasil, por exemplo, temos 28 mil jogadores de futebol em atividade, com muitos se profissionalizando a cada ano.
Por isso, é importante que atletas, clubes e empresários possam estar na mesma página e saber como funciona contrato de formação de atleta para não terem problemas jurídicos no futuro.
Se você quer saber mais sobre esse mecanismo, siga a leitura do artigo e veja algumas dicas dadas pelo escritório de advocacia Maria Pessoa, especializada no direito esportivo!
Como funciona contrato de formação de atleta: os principais pontos!
A análise fornecida pelo escritório de advocacia levanta alguns dos principais pontos que devem constar em um contrato de formação de atletas. O primeiro deles é a percepção de que há uma lei específica que regulamenta esse tipo de situação: é a chamada Lei Pelé. A Lei Pelé, de número 9.615/99, determina como deve ser gerenciado o vínculo entre atleta, clube e empresários, inclusive no estágio de formação dos profissionais.
Para começo de conversa, o contrato de formação de atleta deve ser firmado apenas com atletas entre 14 e 20 anos. Isso porque o “formação” no título do contrato deixa claro que o atleta ainda não é profissional. Portanto, o contrato deverá contar com um objeto, que é a profissionalização daquele atleta.
Basicamente, o contrato deverá determinar qual é a relação entre clube e atleta de modo que este último possa treinar, evoluir e se tornar um profissional naquele esporte.
Da parte do atleta, há a obrigação e responsabilidade em comparecer aos treinos e cumprir com as determinações estabelecidas pelo clube para o seu desenvolvimento técnico e profissional. Já da parte do clube, existem algumas obrigações específicas, como o pagamento de uma bolsa aprendizagem, que consiste em uma ajuda financeira para ajudar o atleta a focar nos treinos e não em realizar outra atividade econômica para garantir seu sustento,o que poderia prejudicar a sua formação esportiva.
Despesas de formação
Além da bolsa aprendizagem, que consiste em uma ajuda de custo para o atleta poder se sustentar enquanto participa dos treinos para se tornar um atleta profissional, o contrato de formação ainda deve lidar com as despesas necessárias para o treinamento desse profissional.
Na prática, estamos falando de despesas de formação como hospedagem, alimentação e fornecimento de materiais desportivos. Segundo a legislação, é função dos clubes que firmam o contrato fornecer o custeio de todas essas despesas para os atletas, de modo a garantir que eles possam sair de casa, caso necessário, e se mudar para outra cidade de modo a realizar seus treinamentos.
Por exemplo, suponha que um jovem promissor do interior do Acre desperta o interesse de um clube tradicional de São Paulo. Esse jovem não teria como se mudar para a capital paulista para realizar os treinamentos apenas com a bolsa aprendizagem do contrato de formação. Por isso, o clube em questão deve fornecer hospedagem, alimentação e equipamentos para o jovem.
Outros auxílios para o jovem
Além da bolsa aprendizagem e do custeio de ações necessárias à formação do profissional, o clube ainda deverá oferecer uma série de auxílios que estão determinados em contrato para os jovens que estão aprendendo a se tornar atletas profissionais. Dentre os auxílios, podemos citar:
- assistência psicológica;
- plano de saúde;
- convênio odontológico;
- condições adequadas de higiene, segurança e alimentação nos alojamentos;
- compatibilidade entre os treinos e atividades escolares.
Como funciona a transferência de atletas?
Quem acompanha o noticiário esportivo sabe que um dos tipos de notícias mais comuns sobre os esportes, especialmente no caso do futebol, é o fato de que atletas são transferidos de clube para clube. Isso é feito de muitas formas e é algo que já é tratado desde a época de formação. Mas e aí, como funciona contrato de formação de atleta nesse quesito?
De acordo com a legislação, se não houver um contrato válido dentro do sistema da CBF, basta um aviso simples ao atleta (e seus responsáveis legais) de que ele está desligado do clube. Ou seja, é algo bem simples e informal, que pode ser realizado em poucos minutos.
No entanto, caso o contrato esteja registrado na CBF, a situação é um pouco diferente. Para que ele se transfira entre dois clubes, é necessário que haja uma concordância expressa por parte do responsável legal do jovem.
Em caso de transferência para um clube internacional, que é uma situação mais excepcional quando falamos de atletas menores de idade, isso só pode ocorrer caso haja uma mudança dos pais do jovem para o país estrangeiro em razão do seu trabalho. Por exemplo, o pai do atleta conseguiu um emprego em outro país, então o jovem pode ser transferido para completar sua formação lá.
Pronto, agora você já sabe o básico de como funciona contrato de formação de atleta no Brasil e pode usar essas informações para elucidar suas dúvidas sobre o assunto.
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