Uma das maiores frustrações de consumidores é a de perceber que receberam eletrônicos e outros produtos que apresentam algum defeito, mesmo dentro da garantia. Dessa forma, há obrigatoriedade no direito à assistência técnica, que precisa resolver a situação gratuitamente no prazo de 30 dias. O que poucos sabem, porém, é que caso o serviço oferecido não seja capaz de sanar as demandas ou gere insatisfação ao cliente, o valor gasto na compra pode ser restituído por completo.
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Jessica Munareto, explica que em casos recorrentes, as regras vão depender do momento em que surgiu o novo problema. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que caso o equipamento apresente alguma dificuldade que impeça seu funcionamento correto mesmo após a manutenção, a data do novo vício e as suas características vão determinar quais procedimentos devem ser seguidos”, explica a especialista.
Se o segundo defeito surgiu dentro do prazo de reparo do primeiro, a resolução deve acontecer ainda nesse intervalo pela assistência técnica, segundo a docente. “O período de reparo não é renovável, portanto, se o consumidor enviou o produto ao responsável pelo reparo no dia 25 de janeiro e o item retornou no dia 05, ainda inadequado para uso, a empresa tem até o dia 25 de fevereiro para solucionar o caso”, exemplifica.
Já se o vício sequencial for identificado após esse período, as situações são diferentes dependendo das características do defeito. Se foi o mesmo problema que apareceu da última vez, o comprador poderá escolher entre a substituição, a troca ou o abatimento total do preço. Se houver uma nova dificuldade de funcionamento, sem relação com o primeiro reparo, há duas linhas jurídicas possíveis a serem seguidas.
“O primeiro estabelece um prazo de 30 dias para conserto, já casos envolvendo troca ou devolução leva em consideração a frustração do consumidor, que ao adquirir o produto não esperava enfrentar qualquer problema com sua compra. Além disso, o CDC garante algumas formas de retratação”, afirma.
A coordenadora ressalta, também, que é imprescindível anotar todos os protocolos para comprovar datas do processo e guardar todas as notificações que receber. “É de suma importância avaliar cada situação com um profissional de confiança, portanto guarde todos os documentos, pois isso garante a resolução do problema”, finaliza.
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