Saber como ler um contrato é fundamental para não ter grandes problemas e dores de cabeça na aquisição ou locação de bens e produtos. E não é impossível entender quais os pontos mais importantes de um contrato.
Os contratos estão no dia a dia de todos, daqueles que trabalham com a administração pública, precisam entender de Licitação, até aqueles que precisam alugar uma casa.
Antes de tudo, é fundamental saber que tipo de legislação rege o contrato. Os contratos bem redigidos também não abrem margem para ambiguidades. Saber como ler um contrato é também entender como ele pode ser redigido da melhor forma possível.
Para entender mais sobre como ler um contato, confira o conteúdo abaixo!
Como ler um contrato: primeiro, veja qual a espécie do documento
Para saber como ler um contrato é preciso entender que existem ramos no direito. Como o direito penal, direito trabalhista, direito da família, Código de Defesa do Consumidor, entre outros.
Cada contrato deve ser redigido de acordo com o seu ramo. Por exemplo, contratos de compra e venda de imóvel ou de aluguel, precisam estar de acordo com o direito imobiliário. São muitos os pontos da lei do inquilinato que vão reger o documento em caso de locação.
Não é possível redigir um contrato de determinado ramo levando em consideração algum outro. Por isso, para ler um contrato, identifique a qual ramo ele pertence.
A partir disso, procure pela legislação própria para ler melhor e completamente o contrato.
Como ler um contrato: saiba o que não pode faltar em um
É mais fácil saber como ler um contrato quando os pontos estão elencados. Além dos dados completos de identificação, origem e localização tanto do solicitante quanto do solicitado, é essencial que pontos acordados estejam presentes.
Mas, como dito anteriormente, eles devem se enquadrar no ramo jurídico do qual o contrato faz parte. Caso isso não aconteça, o contrato pode ser nulo.
Por exemplo, em um contrato de trabalho que determina a atividade ininterrupta, sem folgas para o trabalhador seja assinado ele de nada vale. Uma vez que a lei trabalhista garante o direito às folgas periódicas.
Existem outros pontos que devem ficar explícitos e muito bem elaborados em contrato, como:
Objeto de contrato
O objeto do contrato é a sua finalidade. Seja a compra de um imóvel ou uma relação de trabalho. Esse objeto deve estar descrito completamente, sem termos que abram a possibilidade de outras interpretações.
No caso da compra de uma casa, ela deve estar descrita, assim como o documento de identificação dela, como a escritura e a sua localização. Não é possível identificar vagamente o imóvel.
O primeiro ponto para saber como ler um contrato imobiliário é identificar claramente o imóvel em questão.
Valores
O valor acordado também é um ponto muito importante para estar no contrato. Ele deve ser o final, estabelecido em acordo. Para que o contrato fique ainda mais seguro, o meio de pagamento também deve estar nele.
Seja qual for o meio de pagamento. Do digital até em espécie, todos podem e devem ser descritos nos contratos, assim como também o prazo de pagamento.
Possíveis multas
Por falar em prazo de pagamentos, saber como ler um contrato evita o pagamento de multas e torna ainda mais importante analisar tudo com cuidado.
As multas devem estar bem claras e até com a determinação de tempo em todos os contratos com valores.
Esse é um dos fatores que mais levam as pessoas a procurarem profissionais para avaliação de contrato. E caso haja dúvidas, não exite em fazer o mesmo.
As multas podem ser anuladas caso não estejam descritas no acordo estabelecido e dentro das leis que regem o contrato.
Registros
Nem sempre os registros em cartório são obrigatórios para os contratos. Mesmo assim, eles são uma ótima forma de deixar o acordo mais seguro.
Qualquer contrato dentro da lei pode ser registrado em cartório. Para isso, é necessário que ambas as partes abram firma em algum deles e registre com assinatura o contrato.
É mais simples do que se pensa e dá muito mais garantias para todos os envolvidos.
O que é necessário para um contrato ser considerado válido?
Para um contrato ser válido ele precisa estar dentro da lei que o rege. Ou seja, ele não pode estipular questões que driblam a legislação.
A lei trabalhista, por exemplo, estabelece que todo contrato de trabalho é um vínculo empregatício. Um contrato de trabalho que coloque que não há vínculo empregatício, além de contraditório, é nulo.
Em segundo lugar, todas as informações no contrato devem ser verdadeiras e comprováveis. Assim como endereços, números de documentos e o objeto do contrato.
Por fim, o contrato deve conter a assinatura dos envolvidos e nunca de terceiros que representem sem formalização algum deles.
Esses pontos são fundamentais para quem procura saber como ler um contrato ou até mesmo redigi-lo.
Como ler um contrato: entenda também quem deve assinar esses documentos
O contrato deve sempre ser assinado por quem está diretamente envolvido nele. Por exemplo, no caso da locação de imóvel, mesmo que exista uma imobiliária intermediando o processo quem deve assinar é o proprietário.
Já que a lei não permite que se venda nem alugue imóveis que não são de sua propriedade. Por isso, quando for elencar os pontos de como ler um contrato, sempre coloque a assinatura dos interessados como item fundamental.
Conclusão
Saber como ler um contrato é fundamental para qualquer pessoa. Esse é um documento presente nas coisas mais importantes do nosso dia e também nas mais simples.
Para morar, comprar algum bem e até mesmo estudar é preciso ler contratos e entender quais são os pontos fundamentais para que eles sejam válidos e não extrapolam a lei.
Sempre que for ler um contrato, procure pela legislação específica dele e caso ainda tenha dúvidas, não deixe de procurar um advogado para auxiliar.
