Entenda quais são os principais débitos veiculares e como consultar a situação do seu veículo
Ter um carro regularizado pela lei é fundamental tanto para quem pretende comprar um novo veículo quanto para quem deseja vender o seu. Dessa forma, é preciso conferir se não há pendências abertas com tributos como o IPVA, o seguro DPVAT, o licenciamento do veículo, além de infrações de trânsito que estejam atreladas ao automóvel.
Contudo, muitos motoristas têm dúvidas sobre como garantir que está tudo em ordem — alguns mesmo desconhecem onde verificar se existem débitos do veículo abertos. Para orientá-lo, o texto abaixo aponta os principais tributos que precisam ser pagos e como fazer para acertá-los e ficar em dia com a legislação.
Principais débitos
Primeiramente, é importante relembrar quais são os principais impostos e dívidas cobrados, uma vez que nem todos sabem, exatamente, para o que eles servem. O mais famoso deles é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA, um tributo estadual aplicado anualmente para todo proprietário de veículo.
O dinheiro recolhido por ele é utilizado em gastos públicos nas áreas de segurança, educação, saúde e transporte, entre outras.
O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) é mais um imposto anual, sendo que ele valida que o automóvel esteja de acordo com normas de segurança e ambientais. É com ele que o veículo pode circular nas vias urbanas do país.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é um seguro obrigatório. O dinheiro recolhido por ele garante indenização em acidentes que envolvam morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
Por fim, também há as multas, débitos que punem os condutores por eventuais infrações de trânsito. Elas variam de nível de gravidade, indo do leve (que tem a multa avaliada em R$ 88,38) até a gravíssima (R$ 239,47), que ainda pode ter um fator multiplicador, o que pode subir o valor pago em até 20 vezes.
Consequências
Não ficar em dia com essas dívidas pode trazer consequências para o motorista. Por exemplo, a inadimplência do pagamento do licenciamento do veículo impede renová-lo e, com o CRLV desatualizado, o veículo pode ser apreendido.
Já no caso do IPVA, a falta do pagamento pode colocar o nome do motorista em lista de maus pagadores em órgãos de proteção ao crédito, como SPC, SCPC ou Serasa. Outra consequência é que o condutor também pode ter seu nome inscrito na Dívida Ativa do governo.
O não pagamento do DPVAT faz com que o proprietário deixe de ter o direito ao seguro, ficando desprotegido em caso de acidente — e tendo que arcar com todas as despesas. A vantagem é que não são cobrados juros em caso de pagamento atrasado, ao contrário das multas, que são corrigidas com acréscimo de juros enquanto estiverem abertas.
Como consultar
Para verificar a situação do seu veículo, o proprietário precisa acessar o site do Detran do seu estado ou o da Secretaria da Fazenda. A verificação também pode acontecer em pontos físicos, sendo que os endereços estão disponibilizados nos sites citados. Para realizar a consulta, você deve informar dados sobre o seu veículo, como placa e o Renavam.
Como pagar
Cada um desses débitos têm procedimentos próprios para que o motorista fique em dia. No caso do IPVA, ele não precisa aguardar a notificação chegar em sua casa. O pagamento pode ser feito pela própria internet, ao consultar os sites citados e escolher entre o pagamento à vista ou parcelado.
No caso do DPVAT, é preciso entrar no site da seguradora, informar os dados do seu veículo e imprimir o guia de pagamento, que pode ser acertado em bancos vinculados ao Detran.
Já no caso das multas de trânsito, é possível pagar até a data limite da Notificação de Infração de Trânsito. Em caso de atraso, o novo boleto, com os juros já somados, pode ser impresso no site do Detran do seu estado, com o pagamento sendo feito em bancos conveniados.
