Marcado para este mês (fevereiro), a prefeitura de Campo Grande deve finalmente colocar no ar o novo procedimento de licenciamento urbanístico. O programa Alvará Imediato foi aprovado por lei em 2019 e prevê a emissão do documento de autorização para construção em até 15 minutos.
Serão contemplados pelo novo processo as construções de casas residenciais únicas, conjuntos de até cinco casas e projetos comerciais com até 500 metros quadrados.
Debatido e transformado em lei em 2019, o programa precisou de tempo para preparação do software que fará toda a gestão e emissão do alvará. Atualmente, o processo normal leva até 5 dias para que o interessado receba a autorização da obra.
“Hoje, fazemos em até cinco dias. Agora, em fevereiro, com o lançamento do software, teremos o alvará em até quinze minutos”, explicou Luis Eduardo Costa, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Os testes finais para o lançamento do programa Alvará Imediato começaram em novembro do ano passado com a liberação do cadastro dos profissionais
Segundo a prefeitura de Campo Grande, o sistema já está sendo implementado desde novembro/ 2020, quando começou o cadastro dos profissionais que vão fazer as solicitações online. Neste período, os técnicos puderam também avaliar a usabilidade para possíveis correções antes de disponibilizar o sistema para o público.
O foco principal do projeto é acelerar as obras e ampliar a demanda por arquitetos, engenheiros, trabalhadores de usina de concreto e aumentar a procura por materiais de construção, movimentando toda uma cadeia de consumo e a economia regional.
Fora isso, tem ainda a redução de gastos públicos, acelerando os trâmites e automatizando os pedidos.
Vale lembrar que a emissão rápida do alvará pelo site da Semadur não muda a responsabilidade da obra, já que fiscais da prefeitura podem passar pelo local para averiguação do cumprimento das normas.
Caso algum problema seja constatado, o responsável pela obra e o proprietário do local estão sujeitos às penalidades da lei.
Após fazer o cadastro do software, o interessado deve enviar toda a documentação que comprove o seu pedido. Esse material será verificado por uma equipe de técnicos e, caso os especialistas encontrem possíveis divergências, os responsáveis podem ser acionados.
