Os nascidos em março, abril, maio, junho, julho e agosto e setembro poderão fazer o saque extraordinário do FGTS neste mês de maio. O governo federal prevê a disponibilização de R$ 30 bilhões para 42 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício e podem sacá-lo até 15 de dezembro.
A liberação dos recursos foi anunciada em março por meio da Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor máximo de R$ 1.000,00 por trabalhador. Nascidos em janeiro e fevereiro tiveram acesso ao recurso no último mês de abril.
“A rigor, o dinheiro das contas do fundo, que são um direito do trabalhador contratado em regime de CLT, só pode ser sacado em situações extraordinárias, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. No entanto, numa tentativa de amenizar a crise, o governo editou a medida provisória que poderá ser utilizada para os trabalhadores pagarem dívidas ou custearem as necessidades diárias. A inflação está corroendo os salários. O custo de vida aumentou muito com alimentação, gás e combustível, por exemplo. O governo acredita que a liberação desse recurso irá fomentar a economia”, diz Marta Corbetta Mazza, diretora da consultoria trabalhista e previdenciária da Econet Editora.
O saque extraordinário faz parte de um pacote do governo federal para injetar R$ 165 bilhões na economia até o final do ano. As outras iniciativas são: antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, criação de um programa de microcrédito digital e ampliação de empréstimos consignados.
No entanto, o cenário projetado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) é que o orçamento das famílias deve seguir apertado até o final do ano. De acordo com levantamento realizado pela entidade, em parceria com a Offer Wise Pesquisas, os problemas financeiros vivenciados em 2021 refletem no presente na economia: 40% dos entrevistados tiveram que abrir mão de produtos ou serviços que compravam, ao passo que 32% recorreram às próprias economias para driblar os aumentos no custo de vida. Já 31% passaram meses com as contas negativas – em 2019, antes da pandemia, eram 24%.
Ainda segundo o estudo, 51% dos brasileiros acreditam que as condições da economia em 2021 pioraram em relação a 2020. Entre eles, 60% dos respondentes do estudo consideram que seu salário/rendimento não aumentou na mesma proporção dos preços dos produtos/serviços; 44% afirmaram que tiveram redução da renda familiar e 35% ficaram desempregados ou alguém da família perdeu o emprego.
Como é feito o saque extraordinário
Marta Mazza salienta que se o trabalhador tiver R$ 500 no FGTS poderá sacar esse valor. Mas mesmo que tenha um valor alto em sua conta fundiária, terá acesso apenas a R$1 mil por meio do saque extraordinário. “Qualquer pessoa que tiver conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar, exceto aquelas cujos valores estão bloqueados como garantia de empréstimo de antecipação de saque-aniversário. Cada trabalhador terá direito a um saque, independentemente do número de contas do FGTS. O saque é feito nesta ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo”, esclarece a diretora da Econet Editora.
Ela salienta ainda que o saque extraordinário é depositado em uma Conta Poupança Social Digital, no Caixa Tem (o banco abre uma conta em nome do trabalhador automaticamente). O valor poderá ser transferido para outra instituição via aplicativo, inclusive via pix, ou sacado na CEF e lotéricas.
Outro ponto importante em relação à Medida Provisória 1105/22 é que pessoas não precisam aderir ao saque do FGTS, como aconteceu na liberação do recurso em 2020: basta informar que não querem receber o crédito do valor e solicitar o retorno do dinheiro creditado para a conta do FGTS. O prazo para desfazer o crédito automático é 10 de novembro de 2022. Além disso, os recursos que não forem sacados até o dia 15 de dezembro retornarão ao FGTS, devidamente corrigidos.
