A violência contra os idosos é um dos problemas mais sérios que o Brasil enfrenta. De acordo com o Estatuto do Idoso, promulgado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ela se dá como qualquer ação ou omissão que for praticada em local público ou privado que leve à morte ou a algum dano psicológico ou físico.
De janeiro a abril de 2022, houve um registro de 27 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o canal oficial de comunicação com o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Durante o período de isolamento social, os números aumentaram expressivamente.
“Não somente os registros de violência doméstica contra as mulheres cresceram, como também ‘explodiram’ os casos de violência contra idosos. Apesar de serem números elevados por si só, com certeza, os números oficiais são subnotificados. Isso ocorre porque muitos idosos acabam não realizando a denúncia formal por vergonha ou medo, até mesmo pelo fato de que familiares, em determinadas circunstâncias, são os agentes da violência”, pontuou Márcia Sena, especialista em envelhecimento ativo e qualidade de vida na terceira idade, da Senior Concierge, empresa que realiza um modelo de atenção integrada para dar suporte a idosos.
Com a compilação de dados registrados pelo Ligue 180, Disque 100 e aplicativo Direitos Humanos Brasil, da ONDH, foi possível captar a marcação de 132,7 mil violações contra os direitos dos idosos nos 4 primeiros meses deste ano.
Durante esse período, os números só não foram maiores que os registrados por violência contra crianças e adolescentes, classificando o grupo de idosos como o segundo grupo social mais exposto a sofrer danos a sua integridade.
Tendo em vista que a conscientização é uma das maneiras mais eficazes de contenção, foi estabelecido, em 2006, o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Em uma tentativa de desacelerar ainda mais e barrar as agressões cometidas a pessoas mais velhas, foi criado pelo Governo Federal, no Brasil, o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, o Junho Violeta.
Marcia explica que pessoas com mais de 60 anos podem ser vítimas também de abusos financeiros, psicológicos e verbais, ou até mesmo pela falta de assistência, que trata da negligência de cuidados.
Para tanto, o Junho Violeta e o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa são datas importantes para incentivar o combate a tais violações. Além disso, alertam para a responsabilidade de cada um na construção de uma sociedade que respeite e assegure os direitos desse público.
Direitos insultados
A Lei Federal 10.741 foi criada com a finalidade de assegurar dignidade e respeito às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O decreto coloca como obrigação da família, da sociedade, da comunidade e do Poder Público a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O objetivo também é de incentivo a uma cultura de paz e harmonia no âmbito familiar. Além disso, visa a garantia de prioridade, como priorização no atendimento ao idoso.
Contudo, na prática, a norma se mostra ineficaz. A ONDH comprovou que diariamente as pessoas idosas são vítimas de agressões e preconceitos.
Envelhecer é um processo natural. Todavia, o etarismo, discriminação contra indivíduos ou grupos etários com base em estereótipos relacionados à idade, é muito presente na sociedade e a especialista afirma que preconceito etário contribui para a violência contra os idosos.
Um dos pontos mais significativos que o 15 de junho carrega é o de auxiliar as pessoas a notarem casos de violência contra idoso. “Não é simples de identificar, mas há maneiras de fazer esse diagnóstico. É preciso estar atento aos detalhes, prestar atenção no relacionamento do idoso com o cuidador, se há um medo ou respeito muito exagerado, analisar se ele apresenta marcas pelo corpo, como machucados e hematomas e observar a questão da higiene, pois esta, quando precária, pode indicar displicência e maus tratos”, comentou.
Como evitar a violência contra idosos?
O abuso contra pessoas da terceira idade pode ser combatido por familiares e outros conhecidos, mas a figura dos cuidadores também exerce funções excepcionais. O envelhecimento naturalmente exige cuidado em várias áreas, principalmente quando acompanhado por limitações funcionais. O profissional de saúde, além de colaborar com essas ações pode também prestar assistência emocional e averiguar se há indícios de negligências.
Márcia Sena recorda que o cuidador tem um papel significativo por ser um profissional especializado no tratamento de idosos. Ele é responsável por todas as tarefas diárias, que vão desde a alimentação à higiene. O profissional se qualificou para atuar nessa área e tem experiência suficiente para contribuir com o progresso mental e social.
“Há situações em que o familiar tenta ministrar esse auxílio, mas os problemas emocionais acabam afetando a ligação. É nesse momento que o cuidador pode ser contatado para agir e contribuir com o caso, garantindo maior segurança à família. Em empresas especializadas no trato com idosos, há funcionários qualificados que passam por treinamentos constantes visando expandir o conhecimento dos profissionais para com a saúde de pessoas com mais de 60 anos”, mencionou.
Os cuidadores ofertam suporte para caso as pessoas idosas estarem sofrendo maus tratos. Eles passam por treinamentos que orientam como e onde denunciar. “A formalização da denúncia é um primeiro passo para que o problema seja enfrentado. Inclusive, ela pode ser realizada pelo Disque 100 (Direitos Humanos) e em delegacias voltadas para a preservação do idoso, como as Delegacias de Proteção ao Idoso”, reforça a especialista Márcia.
