Mesmo com a desoneração fiscal concedida em ano de eleições, o Fisco federal aumentou arrecadação de impostos no mês de junho, totalizando R$ 181 bilhões. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento foi de 17,96%. No acumulado do ano, o governo federal já arrecadou R$ 1,1 trilhão, o que representa, segundo a Receita Federal, o melhor desempenho arrecadatório desde 1995.
Segundo a análise de desempenho divulgada pelo órgão em julho passado, do total arrecadado, pelo menos 34,2 bilhões foram provenientes do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), normalmente pago por empresas. A arrecadação com os dois tributos foi de 37,47% maior em relação a junho de 2021.
A receita federal aumentou mesmo após a desoneração de tributos como IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados), concedida pelo governo federal a partir de maio deste ano. Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), com as desonerações desse imposto e de outros, como o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, o país deixará de arrecadar 31,4 bilhões em 2022.
Para além de desonerações, a previsão legal que obriga as empresas a repassarem parte das receitas – em forma de impostos – para o Estado, também garante que elas economizem com os tributos. A especialista em Direito Tributário, Cibeli Pepineli, explica que uma importante ferramenta para organizações que buscam reduzir custos e melhorar sua margem de lucro é o planejamento tributário.
“O planejamento tributário, tantas vezes negligenciado e pouco utilizado por algumas empresas, pode ser a chave para uma grandiosa economia e redução de custos atualmente tratados como inflexíveis ou impossíveis de serem diminuídos por abordarem impostos e tributos que tem suas alíquotas básicas previstas em legislação municipal, estadual ou federal”, informa.
Cibeli Pepineli reforça que essa redução é possível pois a legislação tributária, que é complexa e possui várias normas, em alguns casos garante créditos para tributos pagos antecipadamente. Segundo ela, um bom planejamento tende a considerar a estrutura do negócio, a possibilidade de terceirização de atividades secundárias e até sua localização geográfica.
“Uma boa gestão atualmente está ligada a um planejamento fiscal de longo prazo que considera a operação atual e os planos que o empresário tem para seu negócio. É possível que uma empresa que legalmente tem as mesmas alíquotas que sua concorrente, esteja arcando com custos consideravelmente superiores por não estar utilizando dos recursos lícitos e previstos em lei para minimizar seu impacto fiscal”, completa a profissional, que tem 14 anos de experiência na área.
Legislação complexa poderia ser simplificada com Reforma Tributária, defende especialista
Entender a legislação tributária brasileira, suas normas e diferenciações é trabalho para especialista. Ainda mais em um país em que foram editadas, no período de 33 anos, 2,1 normas tributárias por dia útil e criadas 17 emendas constitucionais tributárias, conforme mostra estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Segundo a entidade, desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 6,7 milhões de normas, sendo quase meio milhão delas relacionadas à tributação.
Para a especialista em Direito Tributário Cibeli Pepineli, a reforma tributária poderia simplificar a legislação e facilitar o pagamento de tributos, especialmente para as empresas. “A reforma tributária vem sendo amplamente discutida nos últimos anos e representa um divisor de águas para a lucratividade das empresas. Algumas alterações que vêm sendo desenhadas podem impactar diretamente o resultado dos negócios e o próprio bolso do investidor. Por isso é tão importante que haja um acompanhamento dos próximos capítulos desta alteração na legislação e um planejamento robusto sobre como continuar operando com um menor impacto na margem de lucro”, defende a executiva.
Para Pepineli, para não ficarem para trás, as empresas precisam investir em profissionais que entendam do tema. “Para saber se sua empresa ou negócio estão aplicando a melhor estratégia fiscal e usando de seu maior potencial em termos de lucratividade, é imprescindível contar com um consultor especializado, que possua uma visão holística de negócios, que atue tanto na prevenção quanto em planos corretivos e apresente soluções inovadoras que desafiem sua atual gestão tributária. Acredito que só assim é possível buscar excelência e renovação de seus padrões vigentes”, aconselha.
