Editada em 1977, a Lei Anticorrupção dos Estados Unidos, a Foreing Corrupt Practices Act (FCPA), foi o primeiro estatuto legal a criminalizar a conduta de subornar ou corromper agentes públicos estrangeiros. Desde então, a norma vem penalizando tanto empresas quanto pessoas, americanas ou não. Para falar sobre o tema e o impacto da lei em 2021, o Licks Attorneys promoverá o webinar gratuito “FCPA Review 2021 – Hot Cases”, no dia 28 de abril, às 15h.
O evento on-line será conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório. O especialista irá apresentar os principais casos de violação da FCPA, que englobam empresas de diversas áreas, como telecomunicações, varejo, indústria farmacêutica e mercado financeiro.
No ano de 2021, as autoridades norte-americanas voltaram suas atenções especialmente para instituições financeiras; no webinar serão revisados casos envolvendo o Credit Suisse em Moçambique e o Deutsche Bank AG nos Emirados Árabes Unidos, na Itália e na Arábia Saudita.
Um caso bastante peculiar é o do executivo Asante Berko, de uma instituição financeira na República de Gana, que orquestrou uma gigantesca operação de corrupção no país. O evento também revisará o caso da Amec Foster Wheeler Ltd., em que foram identificadas violações à FCPA em contratos com a Petrobras, no Brasil.
“É importante salientar que a Foreing Corrupt Practices Act não distingue a posição e relevância do cargo da pessoa. Portanto, a violação pode ocorrer independentemente de ela ocupar um cargo significativo”, explica Alexandre Dalmasso.
O sócio do Licks Attorneys destaca que a FCPA continua sendo um marco na luta contra a corrupção. “A norma é tão relevante que chegou a influenciar a criação de uma lei anticorrupção brasileira, em 2013, e contribuiu inclusive com a operação Lava-Jato. Entretanto, muito ainda precisa ser feito no Brasil para que a mesma seja aplicada com mais eficiência”, finaliza.
O webinar “FCPA Review 2021 – Hot Cases” será no dia 28 de abril, às 15h. Para inscrição e informações, basta acessar: https://lickslegal.zoom.us/j/86165881076?pwd=UHA5RTJRNTdXdWRMSGljdE01Rkdndz09
