A lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) garante ao compositor e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas por terceiros. Nela consta que o pagamento dos direitos autorais deve sempre ser prévio à utilização musical. No Brasil, o Ecad (Escritório Central de Distribuição e Arrecadação) é a única instituição responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais sempre que existe utilização pública de músicas em qualquer canal ou espaço: rádio, TV, cinema, estabelecimentos comerciais, plataformas digitais, casas de festas, shows e outros locais de frequência coletiva. Com isso, a instituição garante a remuneração a autores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. Em 2021, o Ecad distribuiu R$ 901 milhões em direitos autorais e contemplou mais de 267 mil titulares de música.
Em prol da conscientização do pagamento dos direitos autorais em execução pública, o Ecad deu o pontapé para uma parceria importante no estado de São Paulo. A instituição firmou um acordo inédito com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) para que os contadores filiados à entidade levem para os seus clientes a importância de incluir os valores destinados a artistas e compositores no planejamento financeiro de seus negócios que utilizam a música publicamente.
O Ecad vai disponibilizar material didático sobre o trabalho de arrecadação e distribuição de direitos autorais realizado em todo o Brasil com informações sobre a licença para a utilização musical, a importância do pagamento destinado aos compositores e artistas, os critérios para os cálculos dos valores, a forma de efetuar os pagamentos e todo o funcionamento da instituição, entre outros detalhes. A unidade do Ecad em São Paulo também ficará disponível a estes profissionais para esclarecer e tirar quaisquer dúvidas.
“A parceria com o CRCSP é mais um passo em direção à conscientização da importância do direito autoral de execução pública de música para toda a classe artística. Juntos, vamos oferecer informações a estes profissionais, que são responsáveis pela regularização e planejamento fiscal de diversos estabelecimentos”, disse Karina Guerreiro, gerente da unidade do Ecad em São Paulo.
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que existe para impulsionar a música como arte e como negócio. É o elo que conecta compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos aos canais e espaços onde a música toca e emociona as pessoas. Administrado por sete associações de música (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC), o Ecad é referência mundial na área em que atua, facilitando o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais. Está presente no país inteiro, aliando gestão eficiente e tecnologia para unir as diferentes partes de uma complexa cadeia produtiva. O Ecad existe para manter a música viva, onde quer que ela aconteça.
