O eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — é um projeto do governo federal regulamentado pelo Decreto nº 8.373/14. Ele existe para unificar diversas informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação de um trabalhador, incluindo as de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Antes do envio das informações no ambiente de produção (dados oficiais), é possível enviá-las no ambiente de testes (produção restrita). Trata-se de um espaço limitado, com um número predefinido de trabalhadores por empresa, mas que permite à organização fazer adaptações e testes de software. Desde 21 de março de 2021, o ambiente de testes para envio de eventos está liberado no novo eSocial SST.
A S1.0, em que o S é de “simplificado”. O eSocial passou por uma transformação e simplificação muito grandes para que empresas possam adaptar seus softwares ao envio de informações, incluindo de SST.
Os pré-requisitos de um ambiente de testes são o certificado digital (é essencial para assinar um XML e comunicar-se com o governo, dentre outros benefícios. Se o envio for feito em nome de uma empresa, é preciso ter também a procuração); a estrutura inicial (é essencial ter o cadastro da estrutura da empresa dentro do ambiente de produção restrita eSocial); parametrização (aqui, a empresa precisa vincular as tabelas 24, 27 e 28, além de se habilitar para a geração de eventos); e geração/envio (cadastro de ASO, CAT e avaliação de riscos para geração de transmissão dos eventos para o ambiente nacional).
Somente será possível configurar o envio se o Certificado Digital já estiver configurado corretamente no cadastro de empresas ou contadores. Além disso, ao habilitar as opções dessa guia, o sistema estará automaticamente conectado ao Webservice. A cada novo cadastro realizado ou alterado no sistema, as informações serão enviadas automaticamente para o ambiente do eSocial.
