5 principais questões sobre emissão da Nota Fiscal

5 principais questões sobre emissão da Nota Fiscal

Contador cadastrado no GetNinjas tira dúvidas que todo empreendedor precisa entender

Uma das principais obrigações dos empreendedores é emitir a nota fiscal, seja ele um pequeno negócio ou uma grande empresa. Porém os detalhes burocráticos podem gerar  dúvidas  e o autônomo pode  ficar perdido diante das leis tributárias e fiscais. Para esclarecer o assunto, Claudionei Santa Lucia, contador cadastrado no GetNinjas, maior aplicativo para a contratação de serviços do Brasil, elencou e respondeu as principais dúvidas sobre as notas fiscais. Confira abaixo:

  1. O que é a Nota Fiscal?

“É um documento obrigatório que deverá ser emitido toda vez que ocorrer uma operação de venda, movimentação de mercadorias entre estabelecimentos e prestação de serviços de uma empresa, ou seja, pessoa jurídica”, explica Claudionei. A função da nota fiscal é a de comprovar a prestação de serviço ou venda de mercadorias. Sendo assim, é um comprovante que valida uma transação e que pode ser usado como garantia e como prova em futuras declarações ou disputas.

  1. Quando devo emitir a nota fiscal?

De acordo com Claudionei, é necessário emitir nota fiscal toda vez que a empresa/empreendedor prestar serviços ou movimentar uma mercadoria entre estabelecimentos, sejam comerciais ou industriais. Nesse conceito, encaixam-se negócios classificados como MEI, ME, EPP, Empresa de Lucro Presumido e Empresa de Lucro Real, por exemplo. Porém, a emissão não é uma obrigatoriedade nacional. Isso significa que cada prefeitura tem autonomia para decidir se essa será uma exigência ou uma opção. Entretanto, a isenção é rara. 

  1. O que é preciso para emitir notas fiscais?

Para a emissão, é preciso ter uma comunicação direta com a prefeitura da sua cidade. Isso significa que não há um único modelo; basta que o documento contenha as informações certas, tais como: dados do destinatário e emitente, a exemplo de sua qualificação (como por exemplo Razão social ou nome completo, se pessoa física), dados como CNPJ ou CPF, endereço completo, quantidade de produtos a serem comercializados e descrição dos produtos ou serviços prestados. 

  1. Quais as diferenças entre a NF-e a NFS-e? Quais informações não podem faltar em ambas?

Ao todo, existem treze tipos de notas fiscais e tal diversidade pode causar confusão em empreendedores que ainda estão aprendendo as suas obrigações fiscais. Entretanto,  as mais comuns são a NF-e e a NFS-e. “Basicamente, o que diferencia NF-e da NFS-e é o ramo de atividade do emissor. Se a empresa comercializa, revende e/ou fabrica mercadorias, a nota fiscal que deve ser emitida é a NF-e. Caso o profissional preste serviços, deve-se emitir a NFS-e”, explica Claudionei. 

  1. Um autônomo sem CNPJ pode emitir nota fiscal?

Segundo Claudionei, um profissional autônomo sem CNPJ não consegue emitir nota fiscal, já que apenas empresas emitem o documento. Entretanto, é possível emitir o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). Tal comprovante traz vantagens tanto para prestadores de serviço quanto para as empresas contratantes, pois assim o profissional recolhe impostos que garantem seus direitos, enquanto o contratante economiza por não gastar com encargos trabalhistas, por exemplo.

No GetNinjas, é possível encontrar mais de 500 tipos de serviços, que são oferecidos por mais de 4,1 milhões de profissionais cadastrados na plataforma, entre eles, professores, encanadores, nutricionistas e entre outros.

Para mais informações sobre a contratação de serviços, acesse o site ou aplicativo do GetNinjas, selecione a categoria desejada e detalhe o tipo de serviço que necessita, tudo de forma gratuita. Após isso, é só aguardar o contato de até quatro profissionais, que irão te procurar por meio do e-mail ou telefone que foi disponibilizado, para realizar a negociação diretamente com o especialista e escolher qual deles pode atender melhor a sua solicitação.

Sobre o GetNinjas

Disponível nas plataformas digitais – Android, iOS e web, o GetNinjas é um aplicativo de serviços que conecta profissionais a potenciais clientes em todo o Brasil, listado no Novo Mercado da B3 (NINJ3). Em 2022, a companhia venceu o Prêmio Consumidor Moderno, no segmento Serviços de Tecnologia. Em 2021, a empresa foi listada pela Exame Maiores e Melhores 2021 no ranking das empresas do setor de tecnologia, venceu o Prêmio Reclame AQUI na categoria Classificados e foi eleita Top3 do iBest 2021, como Melhores do Brasil em Economia Colaborativa. Além disso, foi eleita pela Forbes Brasil como uma das empresas mais promissoras do país em 2017. Possui mais de 500 tipos de serviços disponíveis em todo o território brasileiro, que são realizados por 4,1 milhões de profissionais cadastrados em diversas áreas, como reformas, assistência técnica, moda e beleza, serviços domésticos, aulas e eventos, que atendem presencialmente e de forma remota. O GetNinjas foi fundado em 2011 por Eduardo L’Hotellier, que atua como CEO – à frente das operações.