Uma das áreas que tem ganhado bastante espaço é o direito digital. Por isso, mostraremos os itens importantes sobre o assunto que você deve saber.
O mundo digital não para de crescer e cada vez mais as pessoas estão conectadas na internet. Por este motivo, quem tem um negócio online precisa estar antenado em todos os assuntos para não ter problemas no futuro, principalmente, quando pensamos sobre o direito digital.
Só, no Brasil, são quase 90% da população que possui acesso à internet. Então, os empreendedores online precisam se preocupar com alguns detalhes para que o negócio seja totalmente alinhado com algumas regras e, com isso, aumentar o número de acesso e, se for um e-commerce, as conversões de venda.
Porém, algumas pessoas não sabem por onde começar e é isso que iremos mostrar neste texto: quais são os itens importantes sobre direito digital que você deve saber.
Conheça quais são os itens importantes sobre direito digital que você deve saber
Antes de irmos para cada item, é importante entender um pouco sobre o que quer dizer direito digital, que nada mais é do que um ramo jurídico focado no mundo virtual. Ou seja, que faz valer as regras leis ligadas à internet, tirando da cabeça das pessoas que este local é uma “terra sem lei”.
Claro, que ainda é um ambiente que precisa de muita proteção e cuidado, porém, se voltarmos um pouco no tempo, podemos perceber que muita coisa já mudou.
Sendo assim, se você tem um negócio online ou pensa em criar um, independente do ramo, precisa conhecer isso.
Então, saiba quais são os itens importantes sobre direito digital que você deve saber:
1 – LGPD
Sancionada, em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) garante aos usuários da internet a proteção dos seus dados. Desta forma, a coleta de informações sobre o cliente do seu e-commerce, por exemplo, deve ser feita seguindo todas as regras estabelecidas nesta lei.
Esta foi uma forma de trazer mais segurança para quem navega, principalmente, consome na internet. Afinal de contas, não dá para comprar um produto sem ter que colocar os seus dados, não é mesmo? A LGPD aprofunda em itens que foram abordados no Marco Civil.
2– Direito autoral
Outro item importante sobre direito digital que você deve saber é quando o assunto é direito autoral. As pessoas não podem sair copiando os conteúdos das outras sem dar o devido crédito.
Para isso, não existe uma legislação específica, mas a Lei de Direitos Autorais pode ser aplicada em todas as situações.
Portanto, se você está montando uma loja virtual, por exemplo, faça a sua própria foto e descrição do produto. Não copie nada de ninguém para não ter problemas no futuro.
Para entender todas as regras necessárias, poderá consultar um profissional especializado no assunto para te auxiliar com as dúvidas e, se for necessário, implementação de todos os detalhes.
3– Lei “Carolina Dieckmann”
Criada em 2012, esta lei visa trazer proteção para as pessoas que sofrem de crime cibernético como vazamento de informações pessoais ou até mesmo invasão de privacidade. A lei permite que as vítimas busquem reparação dos danos através do meio do Judiciário.
Áreas de atuação do direito digital
Existem algumas áreas que o direito digital atua diretamente para que os usuários consigam navegar na internet com segurança.
Se o seu negócio online for um e-commerce existem outros pontos que você deve ficar de olho como, por exemplo, os direitos do consumidor e a garantia de proteção da transação online, uma vez que o Brasil é um dos países que mais sofre com ataque de hackers.
Saiba mais sobre algumas áreas de atuação:
- Propriedade intelectual – este item inclui patentes, direito autoral, marcas registradas e conteúdos criados por autores digitais;
- Cibercrime – combater os crimes cometidos no mundo digital como, por exemplo, ameaça, fraude, difamação, invasão de aparelhos eletrônicos, dentre outros;
- Liberdade de expressão e censura na internet – regularizar itens ligados à censura e monitoramento de conteúdos publicados em redes sociais, blogs e outros.
- Regulação de conteúdo na internet – regulamentar tudo o que é publicado na internet, trazendo responsabilidade para os autores sobre os conteúdos publicados e retirada e conteúdo ilegal;
- Internet das coisas (IoT) – Fazer a regulamentação de todos os dispositivos que são conectados à internet, colocando também assuntos ligados à segurança da informação e privacidade do usuário.
